Campanha “Não” ao trabalho escravo

Campanha “Não” ao trabalho escravo

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Preocupado com  a legalização do “Trabalho Escravo no Brasil”, o Senador Paulo Paim (PT/RS) – presidente da Comissão de Direitos Humanos -CDH, do Senado Federal, juntamente com o presidente da Associação Latino- Americana de Juízes do Trabalho – ALJT,  e membro do Fórum Nacional do Judiciário de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas,  juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, realizou  audiência pública, nesta terça-feira (2), para tratar do tema.

As organizações sindicais e associativas, juízes, procuradores, promotores e advogados aderiram à iniciativa de Paim e de Hugo Melo para debater o Trabalho Escravo.

O vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satvarthi, foi um dos destaques; al[em dele compuseram a mesa de debates, o representante da CSPB e entidades filiadas e parceiras (a exemplo do SINDFAZENDA), João Paulo Ribeiro, do ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossettodo, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho -TST, Lélio Bented Corrês (conselheiro do CNJ);

Esta atuação política faz parte da estratégia coordenada com os movimentos sociais para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados no Congresso Nacional.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, posiciona-se contra o projeto de lei que tramita no Senado- PLS30/15, que versa sobre a terceirização irrestrita:

“Os defensores da terceirização tratam os trabalhadores como seres inferiores, que aceitam tudo como verdade. Como nos fazer acreditar que incluir mais uma peça na relação empregado/empregador vai melhorar a situação do primeiro? Isso é uma falácia. A terceirização coloca mais um convidado na divisão do bolo, sendo que o tamanho do bolo não aumentou, então alguém vai comer menos. Em uma relação trabalhista o elo mais fraco é o trabalhador, então é esse que perderá força e salário, com a introdução da terceirização generalizada, prevista no texto do PLS 30.

 

Nós, trabalhadores do serviço público, hoje temos a ameaça da terceirização via OSCIP – Organização da Sociedade Cível de Interesse Público. Vários são os estado que estão adotando essa forma de terceirização, no intuito de melhorar a gestão pública, porém a real intenção é burlar a constituição no que diz respeito a forma de contratação, ou seja, via concurso público, e, em consequência, a retirada de diversos direitos inerentes a essa categoria.”

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