Nota: Esclarecimento sobre projeto de Reestruturação do Pecfaz

Nota: Esclarecimento sobre projeto de Reestruturação do Pecfaz

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O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA, diante da necessidade técnica de assessoramento para elaboração de uma minuta do projeto de reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, bem como da existência de alguns trabalhos elaborados por filiados, optou por contratar a equipe da Dra. Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff* ( advogada Titular de Rachid Sociedade de Advogados, com atuação na área cível, trabalhista, administrativa e federal com grande proficiência e desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras. Bacharel em Direito – UCB, pós-graduação lato sensu – Direito Público Municipal – PUC-MG; MBA – Direito do Trabalho – FGV;  Atualização inovadora em relação a anistiados políticos e anistiados em decorrência do Governo Collor, com ações de reparação de danos morais e danos materiais, reintegração, discussão quanto a regime jurídico, mandados de segurança, sendo nossa atuação pioneira no trato do dano material no Brasil).

A referida decisão foi motivada devido à imprescindibilidade da adoção de um trabalho autônomo e isento na análise e elaboração do projeto de reestruturação oficial do SINDFAZENDA.

Oportuno mencionar que o trabalho já fora iniciado, bem como já realizado reuniões com os profissionais contratados e o Departamento Jurídico do Sindicato, este último representado pelo Diretor e Assessor Jurídico, restando apenas ajustes finais, com previsão de término e encaminhamento para análise das bases, via Representantes Regionais, até o próximo dia 08/06/2015, quarta-feira próxima.

Após a finalização dos trabalhos, restará o mesmo apresentado às bases para conhecimento e, se o caso, manifestação, para posterior apresentação junto ao comitê provisório na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público – SEGRT. Salienta-se que a referida comissão tem por objetivo o desenvolvimento de estudos acerca do aludido Plano Especial de Cargos visando à reestruturação, aglutinação e revisão da estrutura remuneratória dos servidores ali inseridos, conforme o estabelecido pelo Termo de Acordo n.º13 de 2015.

Por fim, cumpre destacar que o sindicato vem trabalhando arduamente, com a celeridade que o tema requer, porém, sem atropelos e com responsabilidade, visando o preenchimento de todas as condições necessárias ao debate a ser realizado junto aos representantes do governo no referido Comitê.

” Considerando a complexidade do tema, e as diversas correntes de entendimento dentro do governo federal, a Diretoria Executiva Nacional, em reunião, e com base nas discussões ocorridas no encontro do Conselho Deliberativo – Março/2016, optou por adotar uma linha de discussão na proposta que levasse em consideração o projeto de criação do Plano Especial de Cargos da AGU – PECAGU, contido no Projeto de Lei 4250/2015, aprovado, na íntegra pela Câmara Federal no último dia 01/06/2016, agora encaminhado para apreciação no Senado Federal. Nesse PECAGU, a União deixa clara a possibilidade da ocorrência da criação de cargos novos, com a transformação/transposição dos cargos antigos e ocupados nesses novos cargos. Sendo esse nosso principal objetivo com a reestruturação. Levamos também em consideração questões técnico/jurídicas/legislativas para elaboração dessa proposta, pois de nada adianta colocarmos todos os nossos anseios em uma só negociação, enchendo os olhos dos nossos filiados, e não nos preocuparmos com as forças estranhas ao sindicato, que também participaram das negociações.

Sabemos que todas as categorias que conseguiram êxitos em suas negociações, o fizeram em etapas”. (Luis Roberto)

 

Currículo da Dra. Lia Rachid

  • advogada Titular de Rachid Sociedade de Advogados, com atuação na área cível, trabalhista, administrativa e federal com grande proficiência e desenvolvimento de soluções jurídicas inovadora;
  • bacharel em Direito – UCB,
  • pós-graduação lato sensu – Direito Público Municipal – PUC-MG; MBA – Direito do Trabalho – FGV;  
  • atualização inovadora em relação a anistiados políticos e anistiados em decorrência do Governo Collor, com ações de reparação de danos morais e danos materiais, reintegração, discussão quanto a regime jurídico, mandados de segurança, sendo nossa atuação pioneira no trato do dano material no Brasil.
  • atuação junto a Câmara Federal e Senado Federal para articulação logística parlamentar, elaboração de projetos de legislativa a parlamentares e a sindicatos;
  • Câmara dos Deputados – Assessora Parlamentar, de modo que fosse apresentado o estudo e sugestões para as providências necessárias-
  • advogada Titular de Rachid Sociedade de Advogados, com atuação na área cível, trabalhista, administrativa e federal com grande proficiência e desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras.

Imprensa/SINDFAZENDA

 

Por uma questão de respeito ao pensamento, marca dessa direção, não estamos fazendo críticas destrutivas aos projetos apresentados por filiados ao sindicato, pois entendemos que esses trabalhos trazem o exato sentimento de quem os criou, sendo, portanto, perfeitos aos seus olhos. O que pretendemos é oportunizar aos servidores do PECFAZ, opções de escolhas do seu futuro.

 

Assim que a base se posicionar sobre qual projeto de reestruturação deseja que o sindicato defenda junto ao governo, toda a Diretoria Executiva Nacional – DEN estará pronta e preparada para realizar tal função, considerando que ela foi eleita justamente para isso, ou seja, representar todo o PECFAZ junto às diversas instâncias de negociação seja administrativa, jurídica ou política.

 

Mesmo conhecedores da forma de funcionamento do movimento sindical, alguns colegas, filiados ou não, estão tentando usurpar funções da DEN, apresentando-se como representantes do sindicato/servidores em órgãos ou entidades. Alertamos que esse comportamento só poderá levar a um caminho: ATRAPALHAR AS NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTO, pois todos sabem que o governo só negocia com representantes eleitos de um sindicato, ou seja, com sua Diretoria, composta no caso do SINDFAZENDA, pelos membros da DEN. Qualquer tratativa que não tenha a anuência e concordância da DEN via seu presidente, não logrará êxito, pois não será finalizada ou reconhecida. Não estamos aqui cerceando o direito de cada um de se posicionar, apenas alertando para um fato muito bem utilizado pelo governo contra os servidores, qual seja: a falta de união.

 

Esperamos que até o dia 08/06/2016, próxima quarta-feira, tenhamos condições de encaminhar a todos os representantes regionais os projetos para deliberação da base.

 

 

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