Receita Federal se posiciona favorável à carreira específica e em aproveitar servidores...

Receita Federal se posiciona favorável à carreira específica e em aproveitar servidores nos novos cargos; mas recusa apresentar estudo

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por Grace Maciel

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, pressionou, na tarde desta quarta-feira (3), a Secretaria da Receita Federal do Brasil por um posicionamento sobre a exclusão do bônus de eficiência, desvio funcional, mapeamento de processos e reestruturação da carreira do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- PECFAZ. A Secretaria novamente manteve o direcionamento vago e não definiu data nem prazo de apresentação de projeto de lei ou mesmo um esboço em favor da reestruturação e/ou criação de carreira específica. O argumento foi de que apesar do avanço no estágio do PL para os servidores do PECFAZ, o mesmo ainda poderá sofrer algumas alterações. A única novidade foi de que tanto os servidores antigos como os mais recentes serão, na medida do possível, contemplados.

Na ocasião, o Presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, esteve acompanhado do Vice-Presidente, Renato Moraes, do Diretor Jurídico, Rafael Colodetti e da Diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz. Pela SRFB, o Representante do Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcelo Melo Souza (Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil) e os Representantes da Cogep/SRFB, Mônica Mesquita e Paulo Faria Marques.

Luis Roberto fez críticas veementes ao tratamento dado pela Secretaria da Receita Federal aos administrativos, ressaltando a extraordinária falta de respeito com a categoria, bem como a absurda exclusão do bônus de eficiência, de natureza institucional. Enfatizou que essa nova forma de discriminação, fora as demais já sofridas pelo PECFAZ ao longo dos anos, além de gerar enorme revolta na categoria, surtirá efeito reverso no Órgão, uma vez que, a insatisfação dos servidores certamente contribuirá não para a Eficiência da Instituição, mas sim para sua Ineficiência. O presidente do SINDFAZENDA pontuou aos representantes da SRFB que quando é para punir ou delegar tarefas, o servidor faz parte da Receita, porém, no momento de ser beneficiado, o PECFAZ não integra a SRFB. Asseverou ainda que os servidores chegaram ao seu limite, não suportando mais somente elogios verbais dos administradores sem a devida contrapartida financeira.

Sobre o bônus de eficiência

Marcelo Melo disse que, num primeiro momento, a intenção da Receita seria somente a bonificação dos servidores do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, entretanto com o avanço das discussões sobre o tema acabaram por inserir o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Que essa discussão começou em 2012 e somente concluiu-se em 2016. “O assunto não está fechado; é um processo de evolução em construção coletiva”. Enfatizo. Disse que o PL do bônus de eficiência não foi realizado nos moldes que os administradores da SRFB desejariam, saiu do Planejamento e a Receita “apenas” participou de algumas reuniões. Segundo ele, a extensão do benefício em favor dos outros cargos lotados ou em exercício na SRFB não seria possível ” nesse momento”  em virtude do Projeto de Lei ainda estar em tramitação.

A partir das informações acima, repassadas pelo Representante do Secretário da SRFB, os Representantes do SINDFAZENDA lhe questionaram sobre os seguintes pontos:

1) Apesar do Projeto de Lei 5864/2016 (Instituidor do Bônus de Eficiência no âmbito da SRFB) não ter sido ainda convertido em lei, muito provavelmente o será, tendo em vista que foi encaminhado pelos chefes das Pastas da Fazenda e do Planejamento do atual Governo. Assim sendo, o discurso do administrador da SRFB não seria de cunho meramente político ou procrastinatório em face da iminente mobilização da categoria?

2) Qual seria o impedimento legal e a fundamentação jurídica para a não inclusão no bônus de eficiência dos servidores do PECFAZ lotados e/ou em exercício na SRFB?

3) Uma vez que os servidores do PECFAZ lotados ou em exercício na SRFB fazem jus à indenização de fronteira, qual seria o motivo da distinção entre tal beneficio e o bônus?

4) Conforme previsão do PL em questão, o parâmetro de medição do Bônus é a Eficiência da Instituição. Nesse sentido, tratando-se de fato público e notório a imensa colaboração do PECFAZ para a Eficiência da Instituição, inclusive destacado em diversas mídias pelo atual Secretário da SRFB, por qual motivo não incluíram os servidores do PECFAZ?

Para os representantes do SINDFAZENDA, ante os questionamentos mencionados acima, não foi dada nenhuma justificativa ” plausível”  pelos Representantes da SRFB ao SINDFAZENDA em face dessa verdadeira aberração, isto é, a não inclusão da categoria na bonificação em tela, instituída pelo Projeto de Lei 5864/2016. Os administradores do Órgão se limitaram a repetir o discurso exposto no primeiro parágrafo desse tópico.

Reestruturação da Carreira

Marcelo por sua vez deixou claro que os gestores da Instituição tem a intenção de criação de uma carreira específica no âmbito da SRFB para os servidores administrativos do Órgão,  em que seriam aproveitados na medida do possível, tanto os servidores antigos quanto os mais recentes, de todos os níveis.

A partir daí, foi cobrado pelo SINDFAZENDA uma apresentação formal do Projeto de Lei versando sobre o referido tema. No entanto, o gestor disse que não seria possível em virtude da fase técnica de estudos sobre o assunto ainda não ter se encerrado. Assim, pontuou Luis, a SRFB continua com seu discurso verbal que já perdura por anos a fio e nunca foi apresentado nada de concreto para a categoria.

Marcelo salientou que desde o ano passado se avança num PL da Cogep/SRFB para a criação da carreira específica. Só que neste ano o projeto passou por algumas mudanças e houve avanços. Porém, “jogou um balde de água fria”, ao afirmar que o Governo Federal, até pelo veto na criação de diversas carreiras, acreditava não ser o momento adequado. Entretanto, desmistificou o fato de que seria inconstitucional ou ilegal o projeto. Deixou claro que o PL preenche todos os requisitos constitucionais para aprovação e que querem discussão, mas não seria o momento adequado. Segundo ele, imediatamente, não vale a pena gastar “as fichas”, já que o governo disse que a questão de carreiras no serviço público federal não seria resolvida pelo menos por enquanto. Afirmou ainda, a partir da realização do mapeamento de processos a abertura da discussão tornou-se imprescindível.

“Temos um caminho a ser construído num momento que não é propício, mas queremos discutir e estamos provocando a criação de uma carreira administrativa específica no âmbito da SRFB com os cargos que já estão e, por conseguinte, abrindo mais vagas.”. Destacou Marcelo.

O SINDFAZENDA pressionou, mais uma vez, pela apresentação do projeto, questionando se todos os cargos, na medida do possível, poderão migrar. Contudo, o representante da SRFB repetiu que não apresentarão no momento e não há previsão, porém, novamente, disse que se depender da Receita puxarão os servidores que já estão no quadro do Órgão. “Nosso objetivo é aproveitar a força de trabalho que aqui está possa migrar para o cargo novo. Nossa intenção é que o servidor tenha um ganho.”Ressaltou.

Luis Roberto cobrou da Secretaria o fato de que os “inúmeros” ofícios, e-mails entre outros, com questionamentos formais, nunca terem sido respondidos. “Necessitamos de uma resposta formal. Chegamos ao Planejamento, no MF, na SRFB, na PGFN, no CARF etc e nos dizem sempre que a responsabilidade é do outro órgão! Queremos um posicionamento formal fechado.”

Os Representantes da SRFB se comprometeram em responder aos questionamentos em um só ofício.

Assembleia, Paralisação ou Greve

O posicionamento da SRFB é que no caso de paralisação ou greve, haverá desconto do ponto. A Cogep/SRFB soltou uma nota de que se não comparecer ao trabalho levará falta ou em se comparecendo e não trabalhando estará sujeito às normas contidas na Lei 8112/1990.

O posicionamento da Receita é que nunca houve problema nem empecilho por parte da SRFB para a liberação de servidores em virtude de Assembleias. “A não ser que façam na porta do prédio, impedindo o acesso ao prédio (caso extremo)”. Enfatizou o representante da SRFB.

O SINDFAZENDA cientificou o gestor que no caso de decisão [por sua base de filiados] de alguma das formas de mobilização, acima mencionadas, tomará as medidas judiciais cabíveis em face da tentativa de intimidação e limitação dos direitos da categoria.

Imprensa/SINDFAZENDA