Nota: SINDFAZENDA repudia declarações de ministro do Planejamento

Nota: SINDFAZENDA repudia declarações de ministro do Planejamento

COMPARTILHAR

SINDFAZENDA, 18 de abril de 2017.

Audiência Pública MP nº 765/16 em 18/04/2017

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, vem por meio desta nota tornar pública a indignação de todos os seus filiados, especialmente os lotados e em exercício na Receita Federal do Brasil- RFB, no que se refere à fala do Sr. Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, quando da explanação dos motivos pelos quais tais servidores estão excluídos do Bônus de Eficiência Institucional da RFB previsto na MP nº 765/2016.

Nesta fala, o senhor Ministro justifica ao senador Hélio José, o qual o questionou da exclusão dos servidores PECFAZ deste bônus, que tais servidores não estão contemplados na Medida Provisória pelo fato de não desempenharem atividades finalísticas na RFB:
“O PECFAZ, ele não é uma carreira da RFB. É uma carreira administrativa do MF e existem pessoas lotadas em vários órgãos do MF que têm o PECFAZ. Não é uma carreira que atua nas atividades finalísticas e que, portanto, não teria o condão de influenciar de forma definitiva para o alcance dessas metas institucionais.”

Neste momento, quando ele esconde dos membros da comissão as mazelas existentes na RFB, ele prejudica milhares de servidores PECFAZ, pois o seu compromisso deveria ser com a probidade administrativa, princípio ético que deve nortear todo agente público no exercício de suas funções, tendo em vista que a sua presença naquela comissão era justamente para esclarecer dúvidas e passar informações técnicas aos seus membros, o que ficou comprometido quando a verdade foi mascarada.

Neste sentido, repudiamos veementemente a tentativa de esconder a verdade e as mazelas existentes na instituição. Desempenhamos sim atividades finalísticas do órgão e facilmente podemos comprovar documentalmente o que estamos afirmando, tanto para a comissão quanto para qualquer órgão do governo que não conheça nossa realidade na RFB, assim como para a sociedade, que todos os dias tem seus problemas solucionados por algum servidor integrante do PECFAZ.

Somos mais de 30% da mão de obra dentro da Receita. Em muitas unidades Brasil somos apenas nós que representamos a instituição e estamos em todos os processos de trabalho do órgão: arrecadação, atendimento, logística, aduana, leilões, etc. Para sermos claros, com exceção das atividades que, por lei, são exclusivas dos auditores, atuamos em todos os demais processos de trabalho do órgão.

Sabemos que somos responsáveis por grande parte das atividades meio do órgão, mas isso não é um privilégio dos servidores PECFAZ. Muitos Auditores e milhares de Analistas Tributários estão nas atividades meio e isso não é motivo para excluí-los do bônus de eficiência institucional, o que põe por terra a afirmativa do ” Senhor Ministro Diogo Henrique de Oliveira” . Não bastassem tais argumentos, o MPOG, a RFB e o Governo estão defendendo bônus de eficiência institucional a aposentados e pensionistas e fazendo todo o esforço e manobra para nos excluir.

Na verdade, todos os processos de trabalho existentes no órgão contribuem para o alcance de suas metas institucionais, independente se são executados nas atividades fins ou nas atividades meio. Nenhuma é um fim em si mesmo.

Gostaríamos de perguntar novamente ao Senhor Ministro: Se membros da carreira de auditoria, aposentados e pensionistas QUE NÃO ATUAM NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA RFB têm direito ao bônus, como o senhor justifica que este argumento seja usado para nos excluir, tendo em vista que grande parte dos servidores PECFAZ exercem atividades finalísticas na RFB?

A verdade não pode ter dois pesos e duas medidas conforme a vontade do governo.

Exigimos respeito com todos servidores PECFAZ.

Luis Roberto da Silva
Presidente SINDFAZENDA

COMPARTILHAR