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Servidores PECFAZ da ARF de Ribeira do Pombal na Bahia participam de mutirão promovido pelo INCRA

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A convite do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os Assistentes Técnicos Administrativos do PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Carlos André Vieira Santana (Agente da ARF em Ribeira do Pombal – Bahia e Rafael Batista Costa (servidor da mesma agência jurisdicionada à Delegacia Regional da RFB em Feira de Santana – Bahia), participam de mutirão para regularização de imóveis rurais no Pará, com reflexos no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) da RFB.

Acordo de cooperação RFB e INCRA

O Incra e a Receita Federal estão trabalhando em conjunto para a construção do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e, para tanto, firmaram Acordo de Cooperação Técnica em junho de 2015. A iniciativa integrará os bancos de dados dos dois órgãos (RFB e INCRA) com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país. A unificação do cadastro vai permitir ainda a identificação segura da real situação da malha de imóveis rurais brasileiros.

Com esse cadastro, será possível vincular o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de responsabilidade do INCRA, ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Com o CNIR as alterações cadastrais no CAFIR deixarão de ser realizadas pela Receita Federal e passarão a ser efetuadas diretamente pelo Incra, por isso tem sido relevante a colaboração de servidores da RFB na organização desse cadastro. Nesse sentido, nesse mês de maio de 2017, os colegas Rafael Batista Costa (dias 1 a 12 de maio, na cidade de Altamira – PA) e Carlos André Vieira Santana(dias 22 de maio a 2 de junho, no município de Santarém – PA), ambos da ARF em Ribeira de Pombal – Bahia, participam do mutirão de regularização fundiária, tendo em vista as emissões de títulos de imóveis no Mutirão Programa Terra Legal Amazônia.

Mutirão Programa Terra Legal

Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com estados e municípios, iniciou um novo processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. Dentre outras ações, destaca-se o Mutirão Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, cujo objetivo é entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros ocupantes de terras públicas federais não destinadas, ou seja, terras que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas da marinha ou terrenos reservados à administração militar.

Fonte: RFB

 

 

 

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