SINDFAZENDA trata sobre PDV no serviço público com CSPB e NCST

SINDFAZENDA trata sobre PDV no serviço público com CSPB e NCST

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por Grace Maciel

Preocupado com o Programa de Demissão Voluntária- PDV, no serviço público federal, anunciado, na última quarta-feira (26) pelo presidente da República, Michel Temer, o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA, procurou nesta quinta-feira (27), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, e Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST, para tratar sobre o assunto. Estas entidades sindicais declararam ser contra o PDV.

O governo quer convencer 5 mil funcionários a deixarem a administração pública. O número é o mesmo da última vez em que o Planalto lançou o PDV, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) comandava o país na década de 1990. Porém,  se os trabalhadores atuais consultarem a opinião de quem aderiu à iniciativa naquela época, vai ter uma desagradável surpresa, pois a sigla PDV chega a causar arrepios em centenas de servidores públicos que perderam “absolutamente tudo”  após acreditar na promessa de que teriam ” crédito”  para novas oportunidades profissionais. Esse grupo até hoje briga na Justiça para voltar aos quadros da administração pública.

O SINDFAZENDA é parceiro da CSPB em várias lutas inerentes ao serviço público e como filiado à Nova Central, decidiu se reunir com os respectivos presidentes, João Domingos e Calixto Ramos para expor o repúdio do sindicato relativo ao programa. O primeiro encontro foi na confederação e em seguida na central.

A vice- presidente do sindicato, Ana Paula Oliveira Lima, a diretora de Administração e Finanças, Jecirema Carvalho (que também faz parte do quadro de dirigentes da CSPB), e a diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz, conversaram com Domingos e Calixto sobre a problemática que o tema envolve o servidor público, visto que no governo Collor e FHC foi implantado e que até hoje muitos tentam reintegração ao serviço. “ Tarefa árdua para quem quer voltar ao serviço público depois de pedir o PDV. Até hoje existe batalha judicial, esperança e com pouco êxito para a maioria. Por isto o SINDFAZENDA veio procurar a CSPB para obter parceria na luta contra esse programa que visa desestruturar os servidores públicos que no primeiro momento ficam ludibriados com tal proposta”. Destacou Ana Paula.

As representantes do sindfazenda enfatizaram a preocupação com o programa: “O objetivo de procurarmos essas respeitadas entidades é exatamente buscarmos um meio de proteger os funcionários públicos do Estado diante as armadilhas articuladas pelo governo”. Disse Neire. ” Estamos preocupados com nossa categoria, pois alguns colegas podem querer aderir, esquecendo o estrago que esse projeto causou no passado. Muitos servidores pegaram o dinheiro, não conseguiram administrar e se arrependeram. A falta de equilíbrio com a situação fez com quê muitos cometessem suicídio; então, esta é uma grande problemática e precisamos unir forças para desmistificar esse PDV”.

João concordou com o posicionamento do SINDFAZENDA : “Vocês têm razão, o PDV é uma grande armadilha para o servidor público. A propaganda que o governo faz para os funcionários é trocar o emprego com estabilidade financeira, para arriscar por um negócio próprio. Mas como garantir êxito em um país em crise econômica; principalmente o comércio?”.

De acordo com o presidente da CSPB, o governo quer que a adesão ao PDV seja em média de 5 mil Funcionários Públicos. Porém, só no mês de junho de 2017, foram criados mais de 25 mil cargos comissionados e aumentará ainda mais, segundo o líder sindical. “ Cadê o corte de orçamento anunciado essa semana?” Criticou o sindicalista. João Domingos disse às sindicalistas para pedirem calma à categoria, para que não se precipitem em aderir ao PDV, pois poderão se arrepender mais tarde. Ele citou, inclusive, o caso de servidores que perderam tudo e hoje sobrevivem de ajuda de familiares, ou exercem atividades informais, como ambulantes.

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Calixto também se posicionou contrário ao programa. Ele disse que depois de uma “reforma trabalhista sancionada” agora o governo articula prejudicar os servidores, aproveitando da conjuntura política nacional, e tenta “vender” a ideia de que haverá garantia de sucesso em um empreendimento. “A maioria dos servidores públicos não têm perfil empreendedor, o que vai fazer com que eles quebrem e voltem a bater à porta do serviço público para ser reintegrado, como vocês colocaram. Esta cena já presenciamos em outros governos. Então, não precisamos pagar pra ver”. A Nova Central juntamente a CSPB e seus filiados pretendem fazer uma campanha contra o PDV para proteger os servidores desse “fantasioso” programa.

Na oportunidade Calixto Ramos agradeceu as representantes do sindfazenda, e pediu para dizerem ao presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, que NCST está de portas abertas para receber o sindicato em suas demandas.

O SINDFAZENDA solicita a todos os filiados para terem muito cuidado com esta temática, pois no primeiro momento o valor oferecido pelo governo pode encantar , mas que depois o encanto acaba e o que foi um “sonho” poderá se tornar um “pesadelo”.

Vale destacar que sindicato, em breve, soltará uma nota de repúdio ao Programa de Demissão Voluntária.

 

Entenda a Medida Provisória

No caso do desligamento voluntário, o governo propõe oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A forma de pagamento será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas. Os valores recebidos não terão tributações do INSS e do Imposto de Renda.

A Assessoria de Imprensa do sindicato pergunta: O governo é confiável? Ele vem cumprindo o que promete? Realmente ele quer seu bem, servidor, fazendo com quê você monte um negócio em um tempo de crise?  Não seria ingenuidade acreditar nessa “promessa”?

Redução de jornada
O programa também prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho — de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente — com remuneração proporcional.

Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente à meia hora diária. O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas funções.

A Assessoria de Imprensa do SINDFAZENDA pergunta: Você acredita que fará um bom negócio reduzindo sua jornada com o PDV? Não seria mais uma tentativa de ludibriar os servidores para poder bater uma meta?

Licença sem remuneração
Outra possibilidade aberta pelo governo é a licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor se afasta por até três anos, prorrogáveis, por igual período e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário. O prolongamento do tempo de licença poderá ser a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

A Assessoria de Imprensa da entidade mais uma vez questiona: Você confia no governo? Que garantia você vai ter, se até mesmo estão aprovando propostas que ferem a Legislação Brasileira, e ferindo, inclusive, a Constituição Federal?

Pare, servidor, e pense!

Imprensa/ SINDFAZENDA

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