SINDFAZENDA comemora aprovação unânime do substitutivo ao PL 6788

SINDFAZENDA comemora aprovação unânime do substitutivo ao PL 6788

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Parecer do dep. Assis Melo que contempla os servidores Pecfaz é apreciado e aprovado na Ctasp.

 Galeria:

*A galeria completa de fotos se encontra no facebook do sindicato.

 

por Grace Maciel

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, comemorou nesta quarta-feira (27) a aprovação na  Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público- Ctasp, do parecer ao PL 6788 de autoria do deputado Assis Melo. A data significa muito para os servidores do Plano Especial de Cargos do MF- Pecfaz, que como “muito bem” defendeu a deputada Érika Kokay “são fundamentais na Receita Federal do Brasil e para a construção de um país melhor”. O presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva reuniu diretores, representantes regionais de vários estados, assim como filiados para acompanhar esta “vitória”.

Érika não poupou elogios à categoria e fez um memorável discurso de reconhecimento:“ Gostaria de parabenizar o relator [dep. Assis Melo] por ter contemplado os pleitos dos servidores Pecfaz. São servidores que a mais de trinta anos executam atribuições de carreira específica e nós estamos falando de mais de seis mil servidores espalhados pelo Brasil e que se somam aos auditores e analistas; desempenham funções estratégicas para aumentar o alcance das metas da instituição e da arrecadação federal. Os Pecfaz executam todas as atividades e atribuições constitucionais inerentes à Secretaria da Receita Federal. Penso que os Pecfaz constroem a Receita Federal e têm que ser encarado desta forma e por isso constam no parecer.  E é por isso a minha alegria com o substitutivo!”.

A parlamentar enumerou as atribuições exercidas pela categoria e foi ainda mais precisa ao descrever a importância dos Pecfaz:  ” Eles trabalham na arrecadacão, leilão, logística, gestão de pessoas, tecnologia, mercadorias apreendidas e nas atividades aduaneiras. Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte [CAC] e nas agências da RFB desenvolvem as atribuições e as atividades inerentes a competência da Receita, fazem emissão de guias, pagamentos, enfim, uma série de atividades e são responsáveis pela arrecadação de 80% do atendimento da RFB. Então, neste sentido, é importante e este parecer vem ao encontro da necessidade de reorganização dos servidores Pecfaz é uma reorganização que diz respeito ao Brasil. O Pecfaz ajuda o Brasil a ser um país mais justo com a sua atividade cotidiana. Eu fico muito feliz que tenhamos a inclusão desses servidores PECFAZ no PL 6788, pois isso significa uma medida de justiça e contempla todas a categorias que têm o desenvolvimento específico […]. Destacou .

O “brilhante” discurso foi corroborado pelo deputado Rôney Nemer e pela deputada Gorete Pereira, que assim como os demais parlamentares pediram, ainda, agilidade na votação para reparar a injustiça feita aos Pecfaz no PL 6788 (que versa sobre a reestruturação das carreiras típicas de Estado).

E sssim foi aprovado por unanimidade o relatório em que os Pecfaz são contemplados. Momento importante para a luta travada pelo sindicato.

Na oportunidade,  o SINDFAZENDA agradece nominalmente a todos os parlamentares presentes: o relator dep. Assis Melo pela sensibilidade, o dep. Orlando Silva (presidente da comissão), a defesa “incrível”  da deputada Érika Kokay, Rôney Nemer e Gorete Pereira (vice-presidente da Comissão), e pelo voto dos deputados, Wolney Queiroz, e Leonardo Monteiro (vice-presidente), André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, Flávia Morais, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Roberto de Lucena, , Silvio Costa, Alice Portugal, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Daniel Vilela, Felipe Bornier, Jorge Côrte Real e Lucas Vergilio.

A luta continua!

 

Anexo:

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- Ctasp, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (27), aprovou por unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.788/17, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei; pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela “ rejeição” das Emendas de nºs 1, 26, 33, 40, 43, 45, 46, 51 e 56, apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1 e 4, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, deputado Assis Melo, que apresentou complementação de voto. A deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado. As emendas de nºs 6, 9, 10, 11, 12 e 14, apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei, foram retiradas pelos autores.

Acompanhe os apensados aqui

Imprensa- SINDFAZENDA

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