RELATÓRIO TRABALHO SINDICAL – 09 a 13/04/18

RELATÓRIO TRABALHO SINDICAL – 09 a 13/04/18

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Parlamento

A equipe designada para desenvolver os trabalhos parlamentares da semana foi composta por Gáudio Souza (RR/GO), Marina Guedes (RR/MG) e Vinicius Rocha (RR-S/AL) que juntamente com a Diretora Parlamentar Neire Silva e o Presidente Luis Roberto da Silva buscaram dar continuidade ao convencimento dos parlamentares membros da Comissão de Finanças e Tributação para pauta e aprovação célere do PL 6788, bem como ao alinhamento junto a assessoria do Governo na Câmara dos Deputados e a assessoria da Casa Civil na CFT.

Nesse sentido, estiveram presentes na primeira reunião ordinária da CFT ocorrida no dia 11 de abril que trouxe a pauta somente os projetos já incluídos e não deliberados anteriormente. Na ocasião tiveram a oportunidade de dialogar com vários deputados membros, renovando os pedidos e indicando a necessidade de aprovação imediata do projeto de lei. Reuniram-se também com os assessores do Governo Marcos Nassar e Luciano Martins que reafirmaram o compromisso do Governo com o andamento do PL.

O Sindfazenda destaca a importância de que as bases façam contato direto com seus parlamentares, notadamente os membros da CFT e encaminhem material com pedido de apoio ao PL 6788 conforme já orientado em: http://www.sindfazenda.org.br/2018/04/04/pl-6788-modelo-pedido-de-apoio-aprovacao/

NO EXECUTIVO

Na tarde do dia 11 de abril a equipe foi recebida pela COGEP/SPOA para tratar da minuta referente a criação das carreiras administrativas do MF objeto do Processo º 10199.100579/2017-40 (SEI). Os Gestores Vinicius Delgado da Fonseca Regis e Vitor Nini presentes na reunião informaram que o processo se encontra com os técnicos da COGEP/SPOA para realização de ajustes solicitados informalmente pela PGFN. De acordo com os gestores, a minuta deve retornar a PGFN no prazo máximo de duas semanas para que seja realizada análise jurídica.

Cumpre informar que o Sindfazenda teve ciência de reunião convocada pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Dr. Fabrício Da Soller, para tratar da denúncia apresentada pela entidade sindical a diversos órgãos que demonstram o desvio de função observado diuturnamente em que se encontram vários servidores PECFAZ em todos os órgãos do MF. (http://www.sindfazenda.org.br/2018/03/15/da-denuncia-pecfaz-ao-conselho-federal-da-oab-e-orgaos-do-poder-executivo/). Questionados sobre a reunião, os gestores da COGEP/SPOA não souberam se pronunciar sobre o assunto.

O Sindicato indagou, ainda, acerca do ofício nº 73/18 dirigido a Coordenadora de Gestão de Pessoas Danielle Calazans para o qual não houve resposta até o presente momento. Os Gestores disseram que irão responder, mas não indicaram prazo.

Por fim, o Sindfazenda cobrou informações acerca de quais providências estão sendo tomadas pela Administração para cumprimento das recomendações indicadas no acórdão do TCU nº 2133/2017. (http://www.sindfazenda.org.br/2017/10/26/rfb-e-tcu-reconhecem-8980-dos-servidores-administrativos-da-rfb-exercem-atividade-fim/) De acordo com os gestores está em andamento um estudo a ser promovido pela empresa Ernest e Young com o objetivo de identificar e readequar a força de trabalho no âmbito do MF.