STJ concede liminar em deflagração de greve dos servidores PECFAZ

STJ concede liminar em deflagração de greve dos servidores PECFAZ

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A Assessoria Jurídica do SINDFAZENDA vem pelo presente informar que foi deferida a liminar no processo ajuizado junto ao Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu o número 0090436-21.2018.3.00.0000 (Pet. N. 12195/DF), em trâmite perante a primeira Seção do Tribunal, sob a relatoria do Ministro OG FERNANDES, onde o mesmo reconheceu, de forma liminar, a legalidade do movimento paredista, bem como todo o esforço do SINDFAZENDA para que este não viesse a acontecer.

No mesmo passo, deferiu parcialmente o pedido, determinando liminarmente que a União se abstenha de descontar os dias parados dos servidores, a contar do deferimento da liminar, pelo prazo de 30 dias, nos moldes apresentados quando da deflagração da greve. Clique aqui e leia na íntegra.

Importante asseverar que a assessoria jurídica do Sindicato estará atuando, de forma permanente e constante, na defesa dos interesses de todos os sindicalizados que vierem a sofrer ameaças ou mesmo não tiverem a liminar respeitadas pelas autoridades competentes.

FORTALEÇA SEU SINDICATO. FILIE-SE.

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