SINDFAZENDA participa de reunião no Planejamento e na CFT

SINDFAZENDA participa de reunião no Planejamento e na CFT

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Acompanhe o relatório da atividade político/ sindical desta terça (5) e quarta-feira (6)

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA,  participou, na tarde desta terça-feira (5),  da esperada e importante reunião com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão- MPDG.

Na ocasião, o SINDFAZENDA foi representado pelo presidente Luis Roberto da Silva, que esteve acompanhado pela diretora Parlamentar, Neire Silva, e pela equipe escalada para o trabalho político/sindical, em Brasília: a representante regional- RR do Ceará, Wylinete Cavalcante, o  RR do Rio Grande do Sul, André Toneto Righi, além do assessor Jurídico da entidade, o advogado Expedito Barbosa Jr. A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, do Ministério do Planejamento foi representada por sua vez, por Paulo Campolina, José Borges e Fremy Silva.

Inicialmente, o SINDFAZENDA gostaria de chamar a atenção da categoria para o fato de que a dificuldade de negociação na atual conjuntura político-econômica, não é de exclusividade dos servidores do Plano Especial de Cargos do MF- PECFAZ. Nos últimos dois anos não houve nenhuma atividade das chamadas Mesas de Negociação Permanente- MNNP.

” Como é do conhecimento de todos o motivo de nossa greve é pelo não cumprimento do acordo 13/2015, no que diz respeito a não instalação do Comitê Provisório para a discussão da reestruturação do PECFAZ”. Destacou Luis.

Esse Comitê deverá ser formado, além dos membros do MPDG, por representantes do MF e por representantes do PECFAZ, ou seja, pelo SINDFAZENDA. O tempo de duração das discussões nos Comitês giram em torno de 60 dias podendo ser prorrogado; o seu objetivo é chegar à uma conclusão sobre um projeto de reestruturação de todo o PECFAZ, além das nossas outras pautas específicas tais como reajuste salarial e pautas comuns aos servidores públicos, como o reajuste dos benefícios. (Per capita saúde, Alimentação, Creche, etc.)

Feitos esses esclarecimentos, os representantes do sindicato relatam a reunião:

Borges iniciou a reunião elencando os pontos que seriam ali tratados, com destaque para a reabertura das negociações com o planejamento; Greve do Pecfaz; e, o PL 6788.

  • Instalação do Comitê Provisório: Campolina foi claro ao afirmar que ainda não há sinalização por parte do Chiba, Secretário da SRT, para criação dos comitês argumentando o cenário mais amplo do país como ponto dificultador para essa iniciativa. Argumentando, inclusive, que, uma vez constituído o comitê provisório para discussão da reestruturação do Pecfaz, abriria a porta para que todos os outros Termos de Acordos, igualmente pendentes (que são muitos) viessem cobrar igual tratamento. Sobre este item ficou acordado que Campolina trataria com Chiba para definir esta questão, tendo ficado acertado que Campolina dará, ao Sindfazenda, uma posição definitiva na próxima semana;
  • Greve: “foi demonstrada uma grande preocupação por parte daquela Secretaria com a repercussão negativa da greve da RFB, que ele chamou de constrangedora”. Em virtude disso, sentimos que há uma possibilidade de instalação do Comitê tendo como moeda de troca a suspensão da greve;

Considerando que a MNNP se encontra suspensa e que todas as negociações com as diversas categorias ocorrem através de seus sindicatos representativos, com a presença das partes interessadas, no nosso caso MPDG e MF, entendemos que chegamos em um momento que somente a abertura do GT/CP abrirá caminho para avanços na negociação da reestruturação do PECFAZ, Criação das Carreiras Fazendária e de Suporte da RFB, pois obrigará todos os atores a sentarem na mesma mesa e colocarem suas cartas. Hoje, mesmo sabendo das dificuldades inerentes aos gestores governamentais, sempre nos deparamos com a informação de que um ministério ainda não comunicou oficialmente ao outro sobre suas pretensões, ficando o sindicato nessa troca de informações desencontradas. Forçando a abertura oficial das negociações, como prevê o Acordo 13/2015, teremos, independente do prazo a ser estipulado, COMEÇO, MEIO e FIM, tendo todas as partes obrigações a cumprirem ao final.

  • PL 6788/17: o discurso da SRT é de que não tem conhecimento sobre o substitutivo aprovado na CTASP. Esse problema foi resolvido, tendo em vista que expusemos detalhadamente do que se trata. Entretanto, não negaram a possibilidade dessa discussão estar sendo tratada com outros setores do MPDG.

Entendemos que o MPDG já possui todo um conhecimento e posicionamento sobre o PL 6788/17, contudo, aguarda sinalização do governo de como tratar a questão. Nesse ínterim estamos trabalhando para que todos caminhem no sentido de apoio à aprovação do PL 6788/17.

Cumprindo nosso compromisso de transparência com a categoria temos que pontuar as dificuldades apontadas pelo Planejamento, como por exemplo: dificuldades do momento político; o precedente que abriria para outras categorias buscar esse mesmo caminho; dificuldade de equacionar a transposição de cargos tão díspares para um outro cargo de natureza administrativa, etc.

Apesar das dificuldades apontadas (temos que reconhecer que eles fazem o papel deles – de gestor), apresentamos contrapontos extremamente contundentes: a questão da evasão do Pecfaz; o desvio de função na RFB, este podendo representar prejuízos vultosos ao erário; e, as saídas legais para resolver a questão da transposição/aglutinação dos cargos, estas apresentadas pelo advogado do Sindfazenda, Expedito Barbosa Júnior.

PER CAPITA SAÚDE

Embora não fosse pauta da reunião, aproveitando a oportunidade, tratamos ainda da questão da per capita saúde. Campolina informou que todos os preparativos para o reajuste desse benefício já havia terminado e que a conclusão era de que havia necessidade de promover o reajuste, contudo nos relatou a grande preocupação com a situação gravíssima que se encontra a GEAP  e, por conta disso, o governo estaria diante de mais uma dificuldade para definir a questão da per capita saúde, considerando que o governo busca uma saída para tentar restaurar as condições financeiras e de gestão daquela entidade de auto gestão em saúde.

Uma das saídas que estão em estudo é promover um reajuste maior da PER CAPITA SAÚDE, propiciando uma maior alavancagem de beneficiários que permaneceriam na GEAP e outros tantos que voltariam ou migrariam para o plano, trazendo com isso saúde financeira.

Mesmo diante desse cenário informou que essa solução deverá ter sua finalização ainda no mês de JUNHO/2018, pois a questão requer urgência na solução.

CFT – Comissão de Finanças e Tributação (06/06)

Dia de reunião da CFT, a equipe do Sindfazenda esteve na Câmara dos Deputados a fim de entrar em contato com os representantes da Casa Civil, da RFB e do relator do PL 6788/17, dep. Covatti Filho, com o objetivo de verificar o andamento das negociações acerca do PL.

(Equipe Sindfazenda com os assessores parlamentares 
do dep. Covatti, Felipe e da casa Civil, Luciano)

Mais uma vez tivemos o compromisso do relator, dep. Covatti Filho, no sentido de apoiar a aprovação do PL 6788, desde que haja um acordo com o governo.

(Reunião com relator do pl 6788, Covatti filho, na CFT)

Como deve ser sabido por todos, a aprovação de um PL não é tarefa fácil. O relator poderia, caso decidisse dessa forma, colocar o PL para votação. Porém, caso isto acontecesse e não tendo sido acordado com o governo, o risco de ser efetuada alguma manobra legal para não aprová-lo ou levá-lo a plenário (que significaria o mesmo que a não aprovação, basicamente), seria muito grande. Esse é um risco que não podemos correr.

Sabemos do estado de angústia e dúvida por qual passa a categoria, mas, queremos deixar claro que todo o esforço está sendo feito pelo Sindfazenda no sentido de conseguirmos a aprovação desse PL. Sabemos ainda que tudo é muito demorado, mas as regras desse jogo não são dadas por nós. Assim como era difícil na CTASP e conseguimos, aqui também na CFT não é impossível. Temos que ter perseverança e paciência.

 

Com edição da Imprensa/SINDFAZENDA