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Aposentados atenção para o prazo de assinatura do termo de incorporação da gratificação!

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O SINDFAZENDA, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, tendo como titular o diretor, José Cardoso, convoca todos os filiados aposentados, que ainda não assinaram o termo de incorporação da gratificação de desempenho – GDAFAZ, PARA FAZÊ-LO, pois o prazo final para assinatura e entrega do termo de opção é dia 31/10/2018. Clique aqui para acessar o termo.

Esclarecimentos do Ministério do Planejamento:

A nova regra se aplica aos servidores que obtiverem os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e os aposentados e pensionistas, que já estavam nesta condição em 30 de julho de 2016, também sujeitos às regras mencionadas.

No caso do servidor que está na ativa, à solicitação deverá ser feita na data do requerimento da aposentadoria. Já aposentados e pensionistas devem requerer a inclusão da gratificação até 31 de outubro de 2018.

Conforme as carreiras, o formulário de preenchimento do termo de adesão está disponível nos anexos das leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, de 29 de julho de 2016.
Os servidores que não optarem pela incorporação permanecerão na regra geral com percepção da gratificação de acordo com a lei específica do cargo ou carreira.

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