Palavra do Presidente. Ação Coletiva :PSS sobre 1/3 de férias

Palavra do Presidente. Ação Coletiva :PSS sobre 1/3 de férias

COMPARTILHAR

 

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA esclarece algumas dúvidas que surgiram, nos últimos meses, em relação ao processo que suspende o desconto da previdência social sobre 1/3 de férias.

É de amplo conhecimento que, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal- STF, julgou um caso em repercussão geral em que condenou a parte ré a devolver o desconto previdenciário incidente na parcela de 1/3 de férias dos servidores.

A assessoria Jurídica do sindicato ressalta que tal ação já existe, de forma coletiva, em nome dos filiados e em tramitação no Tribunal Regional Federal, sob o nº 2009.34.00.017341-6, com recurso da parte ré pendente de julgamento no STJ.

Esta ação foi protocolada em maio de 2009, ou seja, há dez anos, com vitória em todas as instâncias, inclusive, citada a União Federal para contestá-la.

Caso seja do interesse, todos os sindicalizados poderão acompanhar o andamento do processo clicando no link baixo:

https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php

Na oportunidade, a entidade esclarece que apenas os servidores filiados serão contemplados com o benefício. E como o SINDFAZENDA é responsável por entregar a lista de associados, aqueles interessados que ainda não fazem parte do quadro do sindicato, devem procurar o representante regional de seu estado e preencher a ficha de filiação para ter direito ao benefício.

Lembrem-se, a relação de filiados será encaminhada assim que for proferida decisão final no processo, e somente os servidores que estiverem filiados nessa data farão parte do processo. Essa decisão judicial poderá ser proferida a qualquer momento.

Vem fazer parte da família SINDFAZENDA! Filie-se e desfrute de todos os nossos benefícios!

Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA

COMPARTILHAR