STF Adia Análise Sobre Reajuste Salarial de Servidores

STF Adia Análise Sobre Reajuste Salarial de Servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou, para setembro, a análise do processo que pode definir o futuro do reajuste salarial dos servidores públicos. A matéria estava marcada para análise, na última quinta-feira (13), mas devido a outras discussões, como a criminalização da homofobia, o julgamento foi adiado.

A ação se refere a uma ação de Roraima sobre o direito à concessão de aumentos a servidores sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a decisão do tribunal valerá para todo o país, por possuir repercussão geral.

Fonte: Anasps Online

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