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Se você tem dúvidas sobre as regras de aposentadoria, clique aqui e veja em qual situação você se enquadra.

 

 


 

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Tema das notícias do RESUMO DAS LUTAS DO SINDFAZENDA
 

Servidores públicos ingressos após o advento da EC 19 devem cumprir estágio probatório de três anos
Prazo de três anos de efetivo exercício para a aquisição de estabilidade previsto na Emenda Constitucional n. 19, de 1998, tem aplicabilidade imediata para aqueles que ingressaram no serviço público após o advento da norma.

Funcionalismo público: nova atualização da Lei 8.112/90 Anotada já está disponível
O processo de atualização durou um ano e meio e agora o documento é classificado por cores para diferenciar a origem de cada uma das normas (ex.: Órgão Central do SIPEC, Órgãos de Controle, Tribunais Superiores, AGU).

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Congresso lança hoje campanha pelo fim da violência contra as mulheres
Congresso Nacional vai realizar sessão solene para celebrar o lançamento da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, nesta quarta-feira (19).

Aposentadoria por invalidez: retroativo volta a abrir polêmica
Está prevista para amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 170/12), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

Comissão mista aprova relatório sobre direito de greve do servidor público
O senador Romero Jucá também incluiu no texto a proibição da greve nos 60 dias que antecedem as eleições. O relatório, com a aprovação, torna-se um projeto e terá de passar, ainda, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Aberto PSS para agências de alguns estados
Além de Chefia de Agência, processo seletivo para agente da RFB em vários Estados do Brasil. inscrição poderá ser feita via BGA, até o dia 14 de novembro de 2014.

BA: Representante Regional do Sindfazenda é recebido pelo delegado da DRF de Vitória da Conquista
Sivaldo Fernandes Silva reuniu-se, manhã desta quinta-feira (6), com o delegado da Receita Federal do Brasil- RFB, André Silva Reis, em Vitória da Conquista. O objetivo do encontro foi tratar da situação dos "servidores administrativos" em exercício naquela unidade da Receita Federal. André Reis comprometeu-se em ajudar o SINDFAZENDA nesta luta.

COMUNICADO IMPORTANTE:
Atenção para o pronunciamento do presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, a respeito de portaria que cria grupo de trabalho para tratar das normas sobre remoção dos chamados "servidores administrativos".
Informe a palavra-chave
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SINDFAZENDA
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