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fotosobreLuis Roberto, presidente do SINDFAZENDA, participa de trabalhos sindicais no Congresso Nacional

O SINDFAZENDA foi criado em 31 de março de 2005, com o objetivo de lutar pela valorização dos servidores administrativos e auxiliares, lotados e em exercício na Receita Federal do Brasil – RFB, com seu crescimento e consolidação surgiu a necessidade de alteração estatutária, passando a defender todos os servidores lotados e em exercício no Ministério da Fazenda, especificamente integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ.

O SINDFAZENDA já se consolidou como uma entidade legalmente constituída e com representatividade, tanto política, como sindical, plenamente qualificada. Isto facilmente pode ser constatado no âmbito do poder Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive obtendo sua CARTA SINDICAL junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo exigências da legislação brasileira.

A princípio o sindicato atuava denunciando o desvio de função existente no órgão, em que as atividades dos diversos cargos se confundiam, e se confundem até hoje. Essas denúncias resultaram na abertura de centenas de processos judiciais sobre desvio de função, dos quais já alcançamos muitas vitórias.

Além dos processos judiciais, diversas denúncias junto aos órgãos de fiscalização, principalmente ao Tribunal de Contas da União – TCU geraram a elaboração de acórdãos emitidos por esse tribunal, determinando que a administração fazendária adequasse seu quadro funcional, o que resultou na criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ.

Dentro do Congresso fizemos um trabalho relevante, tendo um apoio fundamental do ex-deputado Federal Mauro Nazif, que colocou em evidência o sindicato, dando visibilidade a nossa luta dentro do Parlamento Brasileiro.

Com o Executivo já vencemos uma batalha essencial para nossa inclusão na Mesa Nacional de Negociação, assinamos em 2015 nosso primeiro Termo de Acordo na negociação salarial com o governo federal, através do Termo de Acordo nº. 13/2015, assinado com o MPOG, como representantes efetivos dos servidores do PECFAZ. Essa vitória coloca o SINDFAZENDA na posição de efetivamente ser o verdadeiro e único representante sindical na defesa dos interesses dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda.

Um outro avanço na luta do sindicato foi a criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, resultado das denúncias junto aos órgãos fiscalizadores. Esse plano agrupou todos os cargos administrativos existentes no MF. Esta solução apresentada não resolveu o problema do desvio de função na instituição, em especial na Receita Federal do Brasil, que ainda persisti. Porém, trouxe uma pequena valorização para os servidores administrativos do Ministério da Fazenda como um todo.

Éramos servidores do Plano de Classificação de Cargos, antigo PCC, regidos pela Lei 5.545/70, que através da Lei nº. 11.357/2006 (MP 304/2006) foram transpostos para o PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo). Com o advento da Lei nº. 11.907/2009 foi criado o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, do qual passamos a fazer parte.

Os servidores do Ministério da Fazenda hoje se dividem entre os que alcançaram e os que ainda não lograram uma estrutura de carreira valorizada própria. O primeiro grupo recebe tratamento remuneratório diferenciado, enquanto o outro, justamente aqueles que são representados pelo SINDFAZENDA, somente se reservam encargos.

A estrutura administrativa do Ministério da Fazenda atribui aos nossos filiados, tarefas idênticas ou semelhantes às que desempenham auditores e analistas tributários, por exemplo, mas disso não decorre nenhuma alteração nos nossos contracheques ou em nossas atribuições legais, evidentemente equivocadas.

Hoje nossa principal luta é pela REESTRUTURAÇÃO do PECFAZ, com a criação de novos cargos, com atribuições atuais e conexas com a realidade das necessidades da sociedade brasileira. Nossa proposta de reestruturação busca também a valorização, inclusive financeira, dos atuais servidores e dos seus futuros integrantes.

Mesmo executando atividades de grande complexidade dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, não somos reconhecidos financeira ou funcionalmente. Isto tem refletido na evasão da força de trabalho do órgão, que vem perdendo seus servidores para outras instituições, seja do próprio governo, do executivo, do judiciário ou do legislativo ou para a iniciativa privada. Isto se deve principalmente a baixa remuneração e a ausência de definição clara de nossas atribuições.

CONQUISTAS RECENTES DAS LUTAS SINDICAIS

Mudança da abrangência de representação
Registro Sindical
Parceria fundamental com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Filiação a Nova Central Sindical
Participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente
Assinatura do 1º Termo de Acordo Oficial de Reajuste com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG em 2015.

Luis Roberto da Silva
Presidente SINDFAZENDA