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PL 5864: SINDFAZENDA é destaque em audiência ao defender bônus de eficiência para categoria

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Link para download dos vídeos da audiência pública  

 

por Grace Maciel (Imprensa /SINDFAZENDA)

serviço fotográfico de  Júlio Fernandes

 O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, é destaque ao defender bônus de eficiência para os servidores do Plano Especial de Cargos do MF- PECFAZ, na audiência pública que debateu o Projeto de Lei- PL 5864/16, nesta terça-feira (4), na Câmara Federal. Discurso do sindicato é ovacionado ao ratificar a defesa da deputada Jô Moraes e do deputado Cabo Sabino à não exclusão de categorias ao bônus. Relator do projeto, dep. Wellington Roberto prometeu conversar com o governo e apresentar um relatório justo; mas afirma que “ uns irão perder para ganhar depois” .

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O SINDFAZENDA foi representado, na ocasião, pelo presidente Luis Roberto da Silva e pela representante regional em Minas Gerais, Marina Guedes, com o apoio de dirigentes, representantes regionais e de filiados vindos de vários estados, entre eles: Goiás, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas e de cidades do Distrito Federal, o sindicato preencheu parte significativa do auditório. Vestidos de amarelo com logomarca da entidade foi impossível não ser flagrado pelas lentes da TV Câmara.

A audiência contou com a participação de parlamentares, entre eles, Cabo Sabino, simpático a causa dos PECFAZ:” Defendo veementemente a inclusão dos Pecfaz no bônus de eficiência”. O parlamentar criticou o fato de que os funcionários da Receita vivem se digladiando. Defendeu um Órgão unido, sem distinções ou exclusões, assim como a deputada Jô Moraes: ” Eu defendo a Receita como órgão completo e não como definição de carreiras dentro. Pelo olhar da sociedade brasileira que vamos apreciar a proposta. Jô ressaltou a importância do bônus de eficiência para todos. “ Não há òrgão eficaz quando não há harmonia entre eles. De tudo que eu vi nesse projeto há necessidade de modificar. Não me entra na cabeça os Pecfaz não fazerem parte desse bônus. Todos merecem! ”. Essas foram algumas das declarações de apoio ao SINDFAZENDA.

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Em uma explanação coerente e incisiva, Luis Roberto defendeu com veemência o direito dos servidores Pecfaz ao bônus de eficiência: ” Dependendo do estado que você estiver, será atendido por um servidor administrativo. Não existe diferenciação no atendimento entre um Pecfaz que desempenha as mesmas atribuições dos servidores da carreira de auditoria ( que não seja exclusiva, obviamente) . Não existe diferenciação no processo de atendimento da Receita Federal entre os cargos de analista e Pecfaz. Qual o motivo utilizado para essa diferenciação? Qual o critério utilizado?” Questiona Luis.

Ele disse, ainda, que as perguntas foram feitas há muito tempo à Receita Federal do Brasil- RFB. Ele afirmou que de maneira formal foi posta em 2015, e a resposta veio em 2016. “Dependendo da forma que se interprete, fica um vácuo, pois não há argumentos”. O líder sindical frisou que “ não ser contemplado” , assim como as demais categorias, apenas pelo fato de que “não pode receber” sem um argumento plausível é entendido como forma de discriminação; exclusão. Ele citou como exemplo os servidores que atuam na aduana; e contrapôs ao que foi colocado por um representante da categoria dos auditores: “ pode ser que um dia a Receita conte apenas com os auditores; mas que hoje os PECFAZ fazem toda a diferença!”. [ aplausos]

O presidente da entidade, pontuou áreas de atuação dos Pecfaz e enalteceu: ”  Nós contribuímos para o alcance de metas da instituição. Qual o sentido de sermos excluídos do bônus? “. Indagou o sindicalista. E, novamente criticou a resposta da Administração à exclusão dos Pecfaz ao bônus. Qual o sentido de não sermos contemplados? Por que não fomos incluídos? Finalizou com perguntas para que os parlamentares e relator da matéria pudessem refletir.

Dos quinze minutos a que tinha direito o SINDFAZENDA, Luis explanou durante seis minutos e meio e deixou oito e meio para que Marina fizesse suas ponderações e apresentasse um vídeo em que Rachid falava da unidade de ação entre as categorias da Receita para o fortalecimento do Órgão [  …” A atuação dos Auditores Fiscais, Analistas Tributários, Administrativos e demais colaboradores, será muito importante para mostrarmos a sociedade que a Receita Federal como Órgão de Estado, tem capacidade de superar esses grandes desafios, como já se fez no passado”! (Rachid)]. Este foi um dos momentos mais “brilhantes” da tarde. Aplaudido por várias categorias presentes, além dos Pecfaz.

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Em seu discurso, Marina Guedes ratificou o posicionamento do presidente do SINDFAZENDA: ” Nós servidores administrativos estivemos marginalizados em toda a discussão a respeito da implementação do bônus”. Marina respondeu ao representante da Unafisco ( ele afirmou  que todas as categorias participaram das discussões): “Estivemos fora de todas elas. Portanto, antes que o colega venha falar em desmoralização do Órgão, eu conclamo a todos a fazerem o Órgão moralizado! Todos somos força de trabalho”. Destacou. [aplausos]

A representante regional enalteceu o fato de que o que distingue o Pecfaz do Analista é o nível de escolaridade para o concurso público; já que,  segundo a sindicalista, tem analista sem curso superior, assim como Pecfaz com formação acadêmica em grau superior.

Em relação a fala do deputado Sabino, Marina disse que realmente sente vergonha sim de lavar roupa suja naquela ocasião, mas que graças à “ Casa do Povo”, foi dada a oportunidade de manifestação do SINDFAZENDA, naquele momento.

Sobre a audiência de setembro, que segundo Marina foi “frustrada”, o sindicato teve vez na conversa com o secretário Rachid e com o deputado Wellington Roberto. E explicou que essa discussão tem “apenas”um mês, mais uma vez contradizendo o que o representante da Unafisco expôs. E ressaltou a importância do Pecfaz, Ela disse que assim como a Receita, nenhum local funciona sem o apoio técnico-administrativo: “Todos aqui sabem, mas a sociedade precisa saber que a Receita Federal não se constitui apenas de auditor fiscal”.

E usou fala da própria Administração para corroborar com o discurso proposto pelo SINDFAZENDA em defesa da categoria, discurso esse que na prática fere o princípio constitucional da razoabilidade. Ponderou informação da Corregedoria de 2010; nota técnica da Cogep 2013; parecer técnico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; nota técnica da corregedoria de 2014. Marina aproveitou o exposto em notas e questionou: “Cadê a razoabilidade em nos atender e em chamar todos os integrantes do órgão para discussão? Por que trazer para o Legislativo uma discussão que deveria ter sido resolvida ainda no Executivo?”.

Após a apresentação do mencionado vídeo, Marina finalizou: “Eu não vou permitir que opressores mitiguem a minha realidade. Eu sei qual é a minha realidade. Eu vivo a minha realidade e eu vou lutar pela minha realidade”.

O relator do projeto acompanhou os discursos e afirmou que irá conversar com o governo, e logo após apresentará um relatório justo; mas deixou claro que “ uns irão perder para ganhar depois”

O SINDFAZENDA defendeu seus representados com a propriedade que lhes cabe, o respeito e a valorização desses servidores que tanto lutam para o fortalecimento do Órgão e para uma prestação de serviço de “qualidade” à  sociedade.

Em breve, o relatório da direção do sindicato será publicado na área restrita do Portal.

por Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA

 

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