CÂMARA FEDERAL: PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 11/10/2016

CÂMARA FEDERAL: PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 11/10/2016

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5864, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INSTITUI O PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

 

A –

Reunião Deliberativa:

 

1 – Eleição do Terceiro Vice-Presidente;
2 – Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo Relator, Deputado Wellington Roberto. (a proferir)

 

B –

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

PRIORIDADE

 

1 –

PROJETO DE LEI Nº 5.864/16 – do Poder Executivo – que “dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008.
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: a proferir.

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