Trabalho sindical: MP 870, PL 6788 e Carreira Fazendária

Trabalho sindical: MP 870, PL 6788 e Carreira Fazendária

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Em uma semana agitada para o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA,  em Brasília. A entidade esteve em tratativas referentes ao PL 6788/2017(que discorre sobre a carreira de suporte da receita federal), à carreira administrativa no Ministério da Economia, e sobretudo, à Medida Provisória 870, que reestrutura os ministérios do governo.

A equipe de trabalho foi formada pelo presidente, Luis Roberto da Silva, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz Silva, por Orlan Oliveira (Conselho Fiscal Nacional – CFN), pela Representante Regional do Ceará, Wylinete Cavalcante, pelo RR/Suplente da Bahia, Atanagildo de Oliveira e pelo RR/Suplente de Alagoas, Vinícius Rocha Neves.

A princípio, estava agendada reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Marcos Cintra, porém, devido a compromissos urgentes por parte do secretário, o encontro não pode ser realizado, mas foi remarcado para o final do mês.

PL 6788/2017

*Reunião com a dep. Alê Silva, relatora do PL 6788

No desenvolver das atividades vinculadas ao PL 6788/2017, o SINDFAZENDA esteve no gabinete da relatora do PL 6788/17, Alê Silva (PSL-MG),  e ouviu da parlamentar que as pautas da categoria estão encaminhadas e que será contemplada no relatório final da Comissão de Finanças e Tributação – CFT. O que deu um ânimo ao SINDFAZENDA.

“ De fato, quanto aos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – Pecfaz, não há qualquer aumento de despesa que inviabilize os interesses da categoria no PL”, disse a parlamentar. Ela ressaltou que pretende concluir seu relatório nos próximos dias e encaminhá-lo para votação: “Tenho bom relacionamento com o presidente da comissão e não haverá problemas para pôr em votação”, concluiu a deputada do PSL mineiro.

Atuando em todos os eixos, Alê Silva, já confirmou participação na reunião com o secretário da RFB.

CARREIRA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA (CARREIRA FAZENDÁRIA)

No tocante à carreira administrativa do Ministério da Economia, a entidade sindical se reuniu com o coordenador geral de pessoas da Receita Federal – Paulo Farias, e confirmou mais uma vez, que as tratativas estão sendo realizadas com o Ministério da Economia no sentido de absorver os servidores dos ministérios que se anexaram à superpasta, e que pequenos ajustes jurídicos e legislativos estão sendo providenciados para concluir e apresentar o projeto.

Também em relação às tratativas da “Carreira Fazendária”, que deve mudar de nome tendo em vista a mudança na estrutura administrativa do governo federal, o SINDFAZENDA, após aguardar por quase 02 meses, tem agenda de reunião com a coordenadora Danielle Calazans ainda nesse mês de Maio.” Nessa reunião tentaremos obter a real situação e os avanços em relação a minuta constante do processo 10199.100579/2017-40, que continua com bloqueio total”. Enfatiza Luis Roberto.

MP 870/19 – Altera a estrutura do Governo Federal

*Com o senador Paim.

Quanto à MP 870/19, que reestrutura os ministérios do governo e que entrou em discussão e votação na Comissão Mista do Congresso Nacional, o trabalho foi concentrado na defesa das emendas (do SINDFAZENDA) de nºs 378 e 427, apresentadas respectivamente pela deputada Alice Portugal e pelo senador Paulo Paim.

As referidas emendas, que contam com a chancela do Secretário da Receita Federal Marcos Cintra e do Ministério da Economia, acrescentam o artigo 32-A à MP 870 e tratam da autonomia financeira e administrativa da Receita Federal e, no seu § 3º, inciso II, dispõe que “integrarão o quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os cargos integrantes do PECFAZ.”

*Na comissão mista com o dep. Subtenente Gonzaga.

“Ou seja, caso aprovada esta emenda, este seria um importantíssimo passo para resolver as questões funcionais dos servidores Pecfaz em exercício na RFB, que passariam a compor o quadro de pessoal da Receita Federal corrigindo uma injustiça histórica com esses servidores”. Destacou o presidente do SINDFAZENDA.

*Com relator da MP 870, Fernando Bezerra.

Entretanto, ao ser disponibilizado o relatório final da MP, elaborado pelo senador Fernando Bezerra/PE, verificou-se, surpreendentemente, que as emendas de nosso interesse não foram acolhidas.

“ De pronto, entramos em contato com sua assessoria e com o próprio parlamentar para defender a inclusão de nossas emendas. Tivemos, inclusive, acesso ao Ofício 650/2019 do Gabinete do Secretário da Receita Federal endereçado ao relator, em que Marcos Cintra manifesta sua concordância com o teor das emendas e propõe pequenos ajustes” Explicou Luis.

Tentando solucionar esse ruído, o SINDFAZENDA travou conversa com a RFB, com a Casa Civil e com o relator da MP 870, para incluir o texto apresentado nas emendas e no ofício do secretário da RFB durante votação da matéria no plenário da Câmara do Deputados. Todos os esforços estão sendo feitos para garantir a vitória.

Além do trabalho acima, ainda temos que torcer para que a MP seja votada nas duas casas antes de 03 de junho, data que a mesma perde a validade se não for aprovada.

Basicamente as emendas 378 e 427 além de tratar da autonomia administrativa e financeira da RFB, tratam também de seu quadro próprio de servidores e nessa questão coloca como servidores do quadro da RFB os servidores PECFAZ em exercício na instituição, conforme se vê no parágrafo 3º, do artigo 32-A da emenda. (As duas emendas tem a mesma redação)

Emenda 378, MP 870/19

  • 3º Integrarão o quadro de pessoal da Secretaria Especial da

Receita Federal do Brasil os cargos:

I – da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do

Brasil; 

II – de provimento efetivo, de nível superior, intermediário ou

auxiliar, ocupados por servidores do Plano Especial de Cargos

do Ministério da Fazenda – PECFAZ, composto por cargos de

provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, do Plano de Classificação de Cargos,

instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, que

estejam em exercício na Secretaria Especial da Receita

Federal do Brasil em 31 de dezembro de 2018.

Deve-se ressaltar que a RFB tem demonstrado real empenho em resolver a questão funcional dos servidores do Pecfaz. Isto fica claro com o apoio consignado pelo secretário Marcos Cintra ao sugerir a inclusão do §4º às emendas 378 e 427, remetendo a uma Lei específica a criação da carreira de suporte administrativo da Receita federal.

O SINDFAZENDA está atento e buscando diferentes caminhos para solucionar as questões que afligem os servidores PECFAZ. “ A luta é demorada mas podemos afirmar que a cada dia ganhamos mais força e sentimos que estamos mais próximos a um desfecho vitorioso na nossa luta. Portanto, queremos contar com o apoio de todos, pois o trabalho é árduo e as dificuldades são hercúleas. Precisamos entender que, mesmo que demore, o sindicato está trabalhando pela valorização dos servidores PECFAZ e precisamos que todos permaneçam unidos e filiados, pois somente assim teremos força e representatividade para alcançar êxito nos nossos propósitos” . Ressalta Roberto.

O presidente do sindicato finaliza: “Estejam certos, somos todos PECFAZ e estamos lutando pelo melhor para a categoria”.

Imprensa/SINDFAZENDA