Relatório: Reunião com Danielle Calazans – 21/05/2019

Relatório: Reunião com Danielle Calazans – 21/05/2019

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Palavra do Presidente:

A semana começou com uma agenda muito importante e aguardada há bastante tempo pelo Sindfazenda que se reuniu com a secretária de Gestão Corporativa Substituta e Diretora de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Danielle Calazans, e sua equipe composta por sua substituta na DGP, Lívia Gomes; o coordenador-Geral de Desenvolvimento e Movimentação, Rodrigo e o coordenador de Carreiras, Valdir Cotrim.

Só para que tenhamos a real dimensão da importância dessa reunião, vamos, rapidamente, localizar a SGP dentro o Ministério da Economia. A Secretaria de Gestão Corporativa – SGP, está diretamente subordinada ao Secretário Executivo do Ministério da Economia, que, por sua vez está ligado ao Ministro Paulo Guedes. Portanto, a SGP é uma “super secretaria” que responde por toda política de pessoal do Ministério da Economia.


Neste evento, o Sindfazenda esteve representado por por mim, Luis Roberto (presidente), pela diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Silva; pela diretora de Formação Sindical, Auxiliadora Reis; pela RR do Ceará, Wylinete Cavalcante; e pelo advogado do sindicato, Dr. Expedito Barbosa Júnior.

Danielle Calazans iniciou a reunião resgatando o histórico da tramitação do projeto de Reestruturação da Carreira Administrativa, lembrando que no ano passado o mesmo havia parado no antigo Ministério da Fazenda, faltando fazer alguns ajustes no que diz respeito à questão dos cargos de analista, pois, segundo os técnicos, estaria havendo uma sobreposição de atribuições entre os analistas administrativos e os analistas da Receita Federal, ambos cargos de nível superior que necessitavam de uma melhor definição de atribuições para que fossem determinadas as competências de cada cargo e superado o problema. A definição era uma exigência do jurídico do Ministério para que o projeto avançasse.

Para sedimentar o entendimento devemos relembrar que a última versão da “Carreira Fazendária” era composta por 06 cargos, sendo 03 voltados para atendimento das atribuições e competências da RFB e 03 voltados para as atribuições e competências dos demais órgãos do antigo Ministério da Fazenda. É justamente no cargo de nível superior, voltado para as atribuições da RFB, que ocorre a sobreposição de atribuições com o cargo de analista tributário, e essa questão que ficou pendente, e ainda está, de solução no final do ano passado.

Como sabemos, o ano de 2019 começou com profundas modificações na estrutura administrativa do Governo Federal. Diante desse quadro, todo o trabalho desenvolvido até então para o Ministério da Fazenda, teve que ser ampliado para o atual Ministério da Economia que abrangeu o antigo Ministério da Fazenda entre outros Órgãos e Ministérios, tornando-se um super Ministério, composto por 19 carreiras, segundo Danielle Calazans.

Dando encaminhamento sobre a Reestruturação das Carreiras, agora do Ministério da Economia, Danielle nos informou que já esteve reunida com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (antigo SGP/MPOG), da Secretaria Especial de Desburocratização, levando o pleito do Ministério da Economia, ampliando o escopo do antigo projeto para abranger as demais categorias de servidores administrativos que chegaram com a fusão dos Órgãos que atualmente compõem o ME.

Da reunião com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal ficou consensuado que haveria a transposição dos cargos desde que estivesse guardada uma similaridade entre os cargos a serem transpostos, o que ocorre na grande maioria dos casos. Entretanto, há alguns poucos cargos que ainda necessitam de uma maior fundamentação legal para justificar essa transposição. Infelizmente, Danielle deixou clara a dificuldade de encontrar uma saída para achar essa similaridade entre alguns cargos muito específicos de Nível Auxiliar com os cargos administrativos que estão sendo criados na nova carreira. Porém, mesmo diante da dificuldade está sendo buscada uma solução junto à equipe técnica, talvez via reenquadramento, para finalizar o projeto.
Outro ponto que precisa ser superado para o andamento da minuta é a posição da Receita Federal quanto à questão dos cargos de analista citado um pouco acima. A DGP ainda aguarda resposta da Receita Federal para que possa atualizar sua Nota Técnica para avançar o projeto.

Os encaminhamentos da reunião com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (antigo SGP/MPOG) foram de que a Diretoria de Gestão de Pessoas – SGP/ME encaminharia a minuta, após revisão, contemplando a nova realidade, ressaltando que a Minuta segue com a Gratificação de Qualificação, pois foram encontradas soluções que minimizam o impacto financeiro causado pela mesma, que seriam suportados pelos cargos a vagar e pelo abono de permanência daqueles servidores que se aposentam.

Portanto, como o sindicato vem defendendo, e a DGP, Danielle Calazans deixa clara a fusão de outros órgão ao antigo MF, fazendo surgir o Ministério da Economia que não inviabilizou o aproveitamento dos estudos realizados para a carreira fazendária, pois a estrutura funcional dos servidores administrativos agregados com a reforma administrativa é similar ao PECFAZ, necessitando apenas de pequenos ajustes no trabalho já realizado.

Os impasses são mínimos e estão concentrados basicamente na questão das atribuições conflitantes entre o cargo de nível superior voltado para a RFB com o cargo de analista tributário e os casos, poucos, específicos de compatibilidade de atribuições de alguns cargos de nível auxiliar, para aglutinação no novo cargo a ser criado.

Em relação ao conflito de atribuições acima mencionado, a diretora informou que se não for encontrada uma solução nessa fase, o processo será continuado com seu encaminhamento a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (antigo SGP/MPOG), para sua análise, onde existirá nova rodada de negociação, podendo encontrar a solução.

Outra questão, mas que não é um empecilho, são os cargos regulamentados (engenheiros, arquitetos, administrador, etc) que deverão fazer parte da nova carreira, mas mantendo sua nomenclatura original, e, quando for o caso, a estrutura remuneratória da Lei 12.277/10.

SINDFAZENDA
A avaliação do Sindfazenda é positiva, mas diante de um cenário político conturbado que estamos assistindo, temos que considerar todas as possibilidades e estar preparados para enfrentá-las. Portanto, é preciso que nossos filiados compreendam toda essa conjuntura para que fique claro que o sindicato está agindo em prol da categoria. Porém, o cenário macro nos impõe grandes dificuldades, daí a demora em conquistarmos o que tanto almejamos. Entretanto, essa realidade não é exclusiva dos servidores Pecfaz, mas de todos os servidores, de todas as categorias. Sigamos firmes e confiantes na vitória!

Luis Roberto da Silva- Presidente

Serviço fotográfico e edição -Grace Maciel – Imprensa/SINDFAZENDA