Reuniões com o chefe de Gab. do Secretário da RFB e com...

Reuniões com o chefe de Gab. do Secretário da RFB e com o chefe da COGEP/RFB

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Sindicato aborda diversos assuntos para esclarecer dúvidas da categoria além de buscar de informações relevantes

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativo do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva juntamente com diretores , representantes regionais e filiada ao sindicato, reuniram-se com o chefe de gabinete do secretário da Receita Federal do Brasil-RFB, Antônio Márcio, e com o chefe da COGEP/RFB, Paulo Farias. Nessas reuniões realizadas em momentos diferentes, o sindicato tenta entender qual caminho está sendo traçado para o futuro da Receita, considerando as várias informações sobre a transformação do órgão em uma espécie de autarquia especial e qual o entendimento dos atuais gestores sobre a questão, como anda a efetivação da reestruturação iniciada em janeiro deste ano, e como fica a situação dos servidores técnicos administrativos em qualquer das situações apontadas.

Em relação a transformação da RFB em autarquia especial, Antônio Márcio, informou que os gestores do órgão são totalmente contra, tendo em vista que vislumbram ser essa a oportunidade que o Executivo busca para enfraquecer a instituição, separando tudo que diz respeito à aduana e ao combate ao descaminho, passando essa atividade para outros órgãos do Ministério da Economia, ficando com a nova RFB somente os tributos internos. “Ainda, talvez até o poder de fiscalização e de participação em políticas econômicas sejam retirados”. Enfatiza Luis.

Segundo o presidente do SINDFAZENDA, outro ponto negativo desse processo em estudo de transformação em autarquia é a possibilidade de indicação política para os diversos cargos que hoje só podem ser ocupados por servidores de carreira, o que enfraqueceria ainda mais o órgão, trazendo pressões políticas para os processos internos de trabalho.

O líder sindical disse que em relação á nova estrutura da instituição, que seria implementada no final de agosto, tudo indica que ficará para o inicio do próximo ano, tendo em vista as varias dificuldades enfrentadas hoje, inclusive em relação a falta de recursos para a manutenção das atividades corriqueiras, dando a informação de que se não houver liberação de recursos as atividades da RFB deverão ser paralisadas já em setembro/19.

Sobre a reestruturação dos processos de trabalho e a nova estrutura, segundo Antônio, estão em andamento. “Os processos de trabalho presencial, semipresencial e remoto, serão implantados na medida em que forem consolidados. Nesse aspecto a reestruturação dos cargos que compõem o PECFAZ se faz mais necessário ainda, pois muitos cargos antigos não poderão ser utilizados nessas novas modalidades de trabalho, ou terão suas utilizações muito reduzidas, tendo em vista que serão poucas as atividades de baixa complexidade”. O chefe de gabinete do secretário da RFB cita com exemplo o cargo de Agente de Portaria, que hoje trabalha nos CAC’s, mas numa eventual modernização dos processos de trabalho não poderão, por exemplo, serem alocados em grupos de trabalhos específicos, pois ensejaria o desvio de função. Segundo Márcio, esse cargo estaria restrito ao desenvolvimento de suas atividades nos protocolos, por exemplo, que seria um dos poucos lugares compatíveis com suas atribuições. “ Temos outros cargos na mesma situação, tais como: datilógrafos, AOSD, operador de VT, entre outros. Então, a reestruturação precisa ocorrer, sob pena de falta de servidores, mesmo com a chegada de servidores administrativos de outros ministérios fundidos ao Min. da Economia”. Destacou.

Em relação ao fechamento de unidades, principalmente agências, nesse momento, o chefe de gabinete informou que serão considerados na decisão o numero reduzido de servidores e o impacto financeiro e orçamentário, pois os recursos estão escassos. Nos municípios sedes, que tiverem as unidades fechadas e que aceitarem abrir um Posto de Atendimento, a RFB alocará os servidores administrativos nesses postos. Naqueles que não houver possibilidade de PA, o servidor será utilizado em outras unidades, e, sendo possível, dependendo das atribuições de seus cargos, poderão ser alocados nos grupos de trabalho seja remoto, semipresencial ou presencial.

Na continuação das reuniões com os gestores da RFB, na Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal, Paulo Farias, foi tratado sobre o projeto de Reestruturação da Carreira Fazendária e aspectos da Reforma da Previdência, previstos na Proposta de Emenda à Constituição- PEC 06.

Farias informou que o projeto de reestruturação da carreira fazendária já havia sido finalizada no final do governo passado. “Com o início da nova gestão, o projeto encontra-se agora no Órgão Central de Pessoal do Ministério da Economia – SIPEC, para apreciação e adequações necessárias.

Conforme informado pelo gestor, tanto a RFB e o órgão de gestão de pessoal do ME, aguardam publicação de normas que balizarão os novos entendimentos sobre a gestão de pessoas nessa nova gestão do Executivo. Essas diretrizes serão publicadas pela Secretaria Especial de Desburocratização. Assim que forem de conhecimento publico os estudos sobre a minuta de criação de carreira do ME serão retomadas e serão feitas as adequações necessárias sobre a luz das novas diretrizes.

Paulo não determinou prazo, porém entende que já se faz necessário que ocorra a atualização dos cargos, sob pena de faltarem servidores com atribuições de cargos aptos a desempenharem suas atividades nos diversos órgãos do ME.

Em relação ao ponto eletrônico, ele informou que está programado para iniciar em 1º de outubro e que a posição da Receita Federal é de retaguarda, pois ainda não receberam informações mais consistentes, não sabendo ainda nem como será feito o acompanhamento desse ponto eletrônico. Diante disto, já solicitou formalmente solicitado o adiamento para 1º de janeiro de 2020.

“ Foi questionado se a coordenação de gestão de pessoas havia percebido aumento no numero de pedidos de aposentadoria, o que foi negado pelo coordenador, entendendo que houve um aumento em um passado recente, mas que nesse momento está dentro do normal, pelo menos por enquanto”. Explicou o presidente do SINDFAZENDA.

Em relação aos assuntos pertinentes à PEC 06/2019, o coordenador informou que vários questionamentos foram postos por alguns servidores, inclusive pelo representante regional (BA), Sivaldo Fernandes, mas que esses questionamentos não estavam sobre a alçada de resposta da COGEP/RFB, e que as mesmas foram encaminhadas ao Departamento de Gestão de Pessoas do ME e estão aguardando um posicionamento daquele departamento, esperando que essa resposta venha com a maior brevidade possível, considerando que muitas dúvidas precisão ser respondidas a tempo do servidor se aposentar, se for o caso, antes da promulgação da Reforma Previdenciária.

Filiadas ao SINDFAZENDA que vieram a Brasília para trabalhar 
no CAC, contribuiram com a equipe escalada para a 
atividade Parlamentar no Congresso Nacional, liderado 
pela diretora Parlamentar, Neire Luis.

Além de Luis Roberto, Neire e do RR Sivaldo Fernandes, participaram da reunião as diretora de Administração e Finanças, Jecirema Carvalho, o RR suplente Atanagildo Barbosa (BA), a RR Liana Cavalcante (PB) e a filiada Irismar Martins de Miranda (DF).

Presidente do SINDFAZENDA explica o entendimento do sindicato após as reuniões com os gestores da RFB

“ Prezados colegas filiados ao SINDFAZENDA, após as diversas reuniões que tivemos com alguns administradores do novo Ministério da Economia, concluímos que existe um vácuo sobre a nova política a ser adotada na gestão de pessoas. Muito ouvimos sobre a grande quantidade de carreiras e cargos existentes hoje e a dificuldade de administrar esse turbilhão de regras, limitações, reivindicações, entre outras, e que a administração está elaborando estudos para racionalizar essa questão. Entretanto, o que realmente percebemos é que, se existe esse estudo ele ainda é muito incipiente, conforme nos foi relatado durante reunião na Casa Civil.

O que efetivamente temos hoje são publicações de normas orientadoras informando da dificuldade financeira e estabelecendo regras e estágios para que se possa solicitar a realização de novos concursos. Quando lemos essas novas regras e etapas, fica claro que dificilmente algum órgão conseguirá efetivamente cumprir todas as etapas exigidas anteriores ao pedido de concurso e se conseguir, dificilmente terá seu pleito autorizado, considerando que uma das últimas etapas é a verificação da possibilidade de contratação através da terceirização.

Se considerarmos que nas novas regras de terceirização, e dependendo de como se interpreta, quase todas as funções hoje desenvolvidas pelos servidores da área meio podem ser terceirizadas.

Por outro lado, sabemos que essas mesmas restrições financeiras e orçamentárias, obrigarão o governo dar maior efetividade nessas novas regras para o funcionalismo, pois, se não há recursos para novos concursos, também não existe para contratação de servidores terceirizados, haja vista as novas orientações emanadas pelo ME, que cortam terceirizados, estagiários e até cafezinho.

Com a onda de aposentadoria pela qual estamos passando, principalmente em função da reforma da previdência e continuando a crise financeira, a não ser que o executivo queira que o estado pare, ele terá que reorganizar os cargos e as carreiras o mais breve possível para poder contar com a força de trabalho que continua na ativa, mas que, em muitos casos, pertencem a cargos cujas atribuições não coadunam mais com a realidade atual.

Diante disto, mesmo enfrentando dificuldade até para encontrar um posicionamento efetivo dos nossos gestores, não por culpa deles, mas por falta de uma política de gestão clara de recursos humanos, o SINDFAZENDA continuará sua luta pela valorização dos servidores administrativos do Ministério da Economia, respeitando as lutas especificas de cada órgão, quando existir, mas também lutando pela valorização global de todos.

Sabemos que esse é um dos piores momentos para os servidores públicos federais, mas não podemos nos deixar abater e precisamos continuar a lutar pelo que entendemos serem nossos direitos e valorização”.

Edição de Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA