Trabalho Parlamentar semanal (19 a 21/08)

Trabalho Parlamentar semanal (19 a 21/08)

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A deputada Alê Silva, relatora do PL 6788/2017, informou, no último dia 20, aos representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Sivaldo Fernandes (representante regional/BA) e Atanagildo Oliveira (rr suplente-BA), liderados pela diretora Parlamentar Neire Luiz, que irá apresentar ao presidente da Comissão de Tributação e Finanças – CFT, o seu relatório final nesta semana (de 26 a 30 de agosto).

A relatora, sempre receptiva ao SINDFAZENDA, disse que apresentará o seu parecer, independentemente de obter, ou não, o retorno de um questionamento feito ao Ministério da Economia sobre possíveis controvérsias em referência à existência de impacto orçamentário no escopo do projeto. “Ela alegou que não vai esperar mais tempo para a sua apresentação, pois já está pronto seu relatório favorável ao nosso pleito e que o defenderá quando da votação na Comissão”, destacou Neire, que de imediato informou a parlamentar que o sindicato já esteve reunido com integrantes da Casa Civil que lhe informou de que o entendimento daquela casa legislativa é o de vetar as categorias que no PL estiverem com a rubrica de impacto orçamentário e de dar prosseguimento àquelas que estão isentas dessa despesa, tudo para não prejudicar o seu trâmite, que já vem se arrastando a quase dois anos.

Então, Alê recomendou que o sindicato realize trabalho parlamentar com o objetivo de convencer o presidente da CFT a pautar e apresentar o parecer em bloco, o mais breve possível, pois, segundo ela, há uma maior probabilidade de aprová-lo naquela Comissão.

A congressista ressaltou que ao colocar o projeto para votação em bloco não haverá o debate individual dos projetos incluídos, havendo um prévio acordo entre os parlamentares para a aprovação ou não. “A relatora também nos disse que tem conhecimento de que o governo tem restrições ao projeto, pois o mesmo contém aumento de despesas para algumas categorias, e ela não tem como derrubar isso sozinha e que vamos precisar atuar contundentemente no convencimento dos deputados integrantes da Comissão”. Destacou a diretora Parlamentar do SINDFAZENDA.

Diante deste fato, a sindicalista já está providenciando o modelo de atuação através de cartazes de pedido de apoio a serem fixados nas portas dos gabinetes dos deputados, solicitando inclusive, apoio de outras siglas que não integram a CFT para que ajude a entidade nesse processo de convencimento.

Representantes do SINDFAZENDA - 
da esq p direita: Atanagildo Oliveira (rr suplente-BA), 
Neire Luiz (dir. Parlamentar), dep. Mauro Nazif e 
Sivaldo Fernandes (rr/ BA).
Sivaldo (RR-BA), Neire, dep.Felipe Rigone, Atanagildo (BA)esq p dir: Sivaldo, Neire, dep. Felipe Rigone, Atanagildo.

“Nessa linha de atuação já conversamos com alguns deles que estarão nos apoiando nesse particular, a exemplo dos deputados Mauro Nazif, Jorge Solla e Felipe Rigoni, integrantes da CFT que a pedido de Nazif, votará favorável ao parecer da relatora”. Enfatizou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.

O líder sindical disse que assim que o relatório for disponibilizado, o sindicato dpublicará o conteúdo no Portal, de modo que poderá ser compartilhado com os membros da CFT, solicitando apoio pela aprovação do PL 6788/17.

“ Temos que acreditar em nossa vitória, mesmo sabendo das dificuldades existentes. Conclamamos a todos os nossos Representantes Regionais a realizarem trabalhos parlamentares em seus estados. Não podemos e não desistiremos! Nossa luta só se encerrará com a aprovação do PL 6788/17 ou seu arquivamento, assim como estamos lutando junto à administração do Ministério da Economia pela continuidade do projeto que prevê a criação da Carreira Fazendária”. Destacou Luis.

Audiência Pública

O SINDFAZENDA também participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal- CDH, que discutiu a aposentadoria especial na PEC 06/2019, conduzida pela senadora Zenaide Maia PROS-RN. “ Na ocasião, questionamos a palestrante e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário- IBDP, Adriana Bramante de Castro Ladenthin, como ela entendia o direito do servidor ao solicitar a sua aposentadoria”, questionou. Zenaide disse se o servidor já reúne as condições para sua aposentadoria, ele não precisa se preocupar, pois o direito já lhe assegurado.

Ela deixou claro também o seu posicionamento, que é exatamente o que vem sendo defendido por Luis Roberto, de que ao deixar para entrar com o pedido de aposentadoria após a promulgação da PEC, poderemos perder mais ou menos 25% na gratificação de desempenho, em razão do que consta do artigo 4º, parágrafo 8º, inciso II, que é assim traduzido: A integralidade é mantida. No entanto, a PEC 06/2019 altera o cálculo do impacto das vantagens pecuniárias permanentes de valor variável (caso da GDAFAZ) no provento de aposentadoria. Hoje, tal impacto equivale à média aritmética simples das vantagens recebidas nos últimos 60 (sessenta) meses de atividade. Conforme o texto atual da PEC 06, tal média passará a ser considerada proporcionalmente ao número de anos completos de recebimento e contribuição, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou ao tempo total de instituição da vantagem.

O SINDFAZENDA reafirma o seu posicionamento em relação ao protocolo sobre aposentadoria, que, sendo feito antes da promulgação da Emenda 06/19, garante ao servidor que já adquiriu os requisitos para aposentadoria, de se aposentar com as regras vigentes antes da reforma. Importante: “não confundir esse protocolo com a data de publicação da portaria de aposentaria e o início de sua validade”.

A equipe do Sindfazenda também participou de uma reunião com os senadores Paulo Paim e Paulo Rocha, que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, assim como participaram representantes do Sindicato do Professores do DF, Anfip, Sindireceita, SindMPU e entidades representativas da sociedade civil, para jdiscutir juntos assuntos pertinentes à PEC 06/2019 e formas de pressionar o governo, na tentativa de diminuir os efeitos danosos dessa nefasta proposta.

Na ocasião foi estabelecida agenda para o dia 03 de setembro, um novo encontro no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Com edição de Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA