CEN – RESOLUÇÃO N.02/2019

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RESOLUÇÃO Nº 02/2019

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

ELEIÇÃO DEN/CFN

TRIÊNIO 2020/2023

 

COMPOSIÇÃO DE CHAPA

 

Em conformidade com o estatuto do SINDFAZENDA e com o Regimento Eleitoral, informamos quais os requisitos são necessários para ELEGIBILIDADE ou IMPEDIMENTO para que o filiado tenha reconhecido ou não seu direito de compor a chapa para concorrer às eleições para Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional.

 

Elegibilidade e impedimento

 

Elegibilidade

 

– É elegível para os cargos o filiado, ativo, inativo e pensionista, que atenda aos seguintes requisitos:

  • Esteja em dia com a contribuição sindical;
  • Tenha gozo de todos os seus direitos político-sindicais;
  • Tenha se filiado ao SINDFAZENDA até o mês de fevereiro do ano que antecede as eleições;
  • Fazer parte de uma chapa cuja inscrição tenha sido deferida pela Comissão Eleitoral Nacional;

Impedimento

  – São impedimentos para a candidatura ao mandato:

  • Não cadastrar sua chapa no prazo regimental;
  • Não pertencer aos quadros de filiados do SINDFAZENDA;
  • Ter menos de 01 (um) ano de nova filiação, em relação ao candidato que tenha solicitado a sua desfiliação anteriormente;
  • Não tenha se filiado ao SINDFAZENDA até o mês de fevereiro do ano que antecede as eleições.

Brasília, 26 de setembro de 2019.

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

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Sidney Bernardo de Sousa

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Maria Perpétua Socorro Salomão Barros

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Lúcia Helena de Almeida Moita

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