Coronavírus: Funcionamento do Congresso Nacional durante período de quarentena

Coronavírus: Funcionamento do Congresso Nacional durante período de quarentena

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*Palavra do Presidente:

Muitos colegas têm questionado o funcionamento do Congresso Nacional e, consequentemente, o andamento do PL 6788/17, e de outros projetos de interesse dos trabalhadores, durante o período de pandemia pelo coronavírus.

Conforme relatório elaborado por nossa assessoria parlamentar, e também por notícias publicadas na grande mídia e no site da  Câmara e Senado, os parlamentares estão adotando medidas para ajudar a conter a propagação do vírus, e ao mesmo tempo não parar as atividades do congresso. Nesse sentido, foram aprovadas nas duas casas, medidas que possibilitam a realização de votação de matéria de Plenário de forma virtual.

Ato da Comissão Diretora do Senado nº. 07/2020 – Votação virtual

projeto de RESOLUÇÃO nº 11-A de 2020 – Votação virtual Câmara Federal

Conforme projetos acima, as votações a serem realizadas de forma virtual deverão ser, PREFERENCIALMENTE, relacionadas à crise da pandemia do coronavírus; ou seja, inicialmente não será incluída na pauta os projetos, ou qualquer outro ato legislativo, que não tenham relação com o combate à crise da pandemia.

Contudo, como os textos não são fechados, havendo interesse outros temas poderão ser tratados.

O SINDFAZENDA entende que nesse momento ficará inviável votação, de forma virtual, qualquer matéria que não tenha o mínimo de consenso entre os membros do congresso, mas ficaremos vigilantes para que matérias contrárias aos interesses da classe trabalhadora, em especial do PECFAZ, não sejam votadas. Essa tarefa não será fácil para nenhuma entidade da sociedade civil, tendo em vista que as casas editaram medidas que, na prática, impedem a entrada do cidadão nas duas casas, mas vamos ficar vigilantes.

Outro aspecto que dificulta o andamento de matérias é a não instalação das comissões permanentes, principalmente na Câmara Federal. Sem a instalação dessas comissões, nenhum projeto de lei pode caminhar normalmente, a não ser que o presidente da Casa decida fazer todos os trâmites regimentais dentro do próprio plenário, o que não é usual.

No Senado Federal as comissões já estão instaladas e em funcionamento, inclusive aprovando projetos sem a realização de audiências públicas previamente aprovadas e sem a presença do cidadão, inclusive da imprensa, todos proibidos de adentrarem por conta do coronavírus.

O SINDFAZENDA estará sempre atento na defesa dos interesses dos servidores PECFAZ e na manutenção dos serviços públicos de qualidade.

Luis Roberto da Silva*

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