Coronavírus: SINDFAZENDA move ação para teletrabalho de servidor Pecfaz

Coronavírus: SINDFAZENDA move ação para teletrabalho de servidor Pecfaz

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por Grace Maciel

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda -SINDFAZENDA, distribuiu ação na 22• Vara Federal Cível da SJDF, nesta sexta-feira (22) e aguarda decisão do juiz. Ação pede a suspensão das atividades do Ministério da Economia de atendimento ao público em geral e que seja estipulado o teletrabalho para todos os servidores vinculados ao Pecfaz.

No pedido de suspensão dos serviços de atendimento ao público estão incluídos os serviços prestados em aduanas e fronteiras e se refere a todos os atendimentos ao público de todos órgãos do Ministério da Economia.

Diante da Pandemia e para minimizar os riscos de contágio pelo COVID-19, que paralisou o mundo, o SINDFAZENDA ingressou a ação com pedido de urgência a instituição de normas de segurança e medidas sanitárias eficazes, bem como a instituição imediata do trabalho remoto aos servidores públicos vinculados ao PECFAZ, uma vez que estes lidam diretamente com o público e no momento não se encontram em uma posição segura e adequada e estão expostos a situação de risco.

Entre outros pontos, o Sindfazenda entende que deixar os servidores VINCULADOS AO PECFAZ terem contato direto com a população, ou mesmo a mínima possibilidade de contraírem o vírus, é medida desproporcional e viola o princípio da razoabilidade.

O Sindfazenda pede urgência, e caso não seja assim entendido, que a Administração Pública seja obrigada quanto ao fornecimento, de forma imediata e ininterrupta máscaras descartáveis, álcool em gel 70%, luvas descartáveis de todos os tamanhos, copos descartáveis, sabão e papel toalha para os servidores, sob pena de, não o fazendo, ser o serviço suspenso pelos servidores vinculados ao PECFAZ, e pena de imposição de multa diária por descumprimento.

Imprensa/SINDFAZENDA

Comprovante de Protocolo

 

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