Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União

Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União

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O Senado aprovou nesta terça-feira (24), com 77 votos, a medida provisória da renegociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019). A votação foi feita em sessão remota, a segunda na história da Casa. O texto prevê descontos e prazos maiores para estimular a quitação de débitos fiscais dos contribuintes. Por ser considerado tema estranho à MP, foi retirado artigo que trata do valor do Bônus de Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. A matéria segue para sanção.

Proposições legislativas

MPV 899/2019

Fonte: Agência Senado

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