Covid-19: INSS interrompe bloqueio de benefícios

Covid-19: INSS interrompe bloqueio de benefícios

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A Portaria nº 373, de 16 de março de 2020 (DOU 17/03/2020),  estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, e a interrupção de rotinas de atualização e de manutenção de benefícios, pelo prazo de 120 dias, podendo haver prorrogação do prazo enquanto durar a situação de calamidade. As ações estão sendo executadas em conjunto com a Dataprev.

Assim, a partir da competência 03/2020,  não há bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de comprovação de vida dos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior, bem como haverá suspensão dos atos decorrentes deste bloqueio, ou seja, a suspensão e a cessação por falta da citada comprovação, como a  a suspensão de pesquisa externa para fins de comprovação de vida enquanto durar o estado de emergência.

E a partir da competência 04/2020, interrompidas as seguintes rotinas:

– exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

– suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

–  suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

– suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

–  envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN, e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN; e

-suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

A Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.Para ler o seu teor na íntegra, clique aqui.

 

Imprensa/SINDFAZENDA

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