Implementação do reembolso da cota parte do Auxílio-Creche

Implementação do reembolso da cota parte do Auxílio-Creche

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Auxílio-Creche – Segundo Processo

A Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA,  informa que já está sendo implementado nos contracheques dos filiados o reembolso da cota parte do auxílio-creche, conforme liminar deferida nos autos de processo judicial 1000421-89.2020.4.01.3400, (segunda ação) em trâmite perante a 16ª Vara Federal do Distrito Federal.

No entanto, informa que esta é apenas uma das vitórias pretendidas na demanda, pois todos os valores retroativos aos cinco anos que foram indevidamente descontados dos servidores se encontram buscados nos autos e, certamente, será deferido pelo Poder Judiciário e objeto de restituição ao final do processo. EM ASSIM SENDO, A RUBRICA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL NOS CONTRACHEQUES DOS FILIADOS DIZEM RESPEITO DIRETAMENTE À PRESENTE DEMANDA e dos valores atualmente descontados.
“ A luta é grande e árdua, mas apenas se obtém resultados favoráveis em caso de batalhas e, nesse caso, o responsável pela defesa dos interesses dos servidores, como sempre, é o SINDFAZENDA”. Destacou a presidente da entidade, Neire Luiz.

AUXÍLIO-CRECHE – PRIMEIRO PROCESSO
De acordo com o ex-presidente e atual diretor de Administração e Finanças do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva, os valores referentes ao primeiro processo, 1004782-23.2018.4.01.3400, primeira ação, teve seu acordo homologado e encontra-se em fase de execução. “ Contudo, tendo em vista a pandemia causada pelo novo coronavírus os trabalhos da 21 vara cível da SJ-DF encontram-se suspensos, com seus servidores em trabalho remoto, dificultando a finalização do processo e a consequente restituição dos valores indevidamente descontados”. Ressaltou o sindicalista.

Edição: Imprensa/SINDFAZENDA

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