Eleições 2020: Desicompatibilização de dirigente sindical

Eleições 2020: Desicompatibilização de dirigente sindical

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O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, informa aos dirigentes sindicais que pretendem concorrer às eleições municipais 2020, que devem solicitar o afastamento das atividades sindicais quatro meses antes do processo eleitoral, ou seja, até o próximo dia 03 de junho de 2020 .

Tal determinação encontra-se fundamentada na Resolução nº 18.019, de 2 de abril de 1992 do TSE, e na Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 em seu art. 1º, II, “g”, a qual é de observância obrigatória pelo diretor sindical, sob pena de este ter sua candidatura impugnada.

Os dirigentes sindicais que pretendem concorrer à cargos políticos deverão encaminhar requerimento em duas vias ao sindicato solicitando seu afastamento;onde deve estar explícito o pedido de desincompatibilização em função da candidatura à cargo político-eletivo.

Vale destacar que o dirigente sindical liberado deve retornar às suas atividades em seu local de trabalho no serviço público, devendo lá também providenciar seu afastamento. Nesse caso, esclarecemos que o servidor deverá requerer junto à Secretaria de Administração novo período de afastamento do serviço público três meses antes da data da eleição.

O afastamento do dirigente sindical não implica renúncia, é temporário; uma licença durante o período de desincompatibilização, podendo reassumir seu lugar na entidade sindical assim que termine a eleição, sendo ou não eleito.

Modelo de requerimento de afastamento para desincompatibilização de dirigente sindical

Imprensa/SINDFAZENDA com informações do Diap, Portal Vermelho e Feserp/ms

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