Frente busca pontos em comum entre diversos partidos para reforma administrativa

Frente busca pontos em comum entre diversos partidos para reforma administrativa

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A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa discutiu, em audiência virtual nesta terça-feira, a modernização do serviço público. Com a presença de parlamentares de partidos de campos ideológicos variados, os deputados procuraram encontrar consenso, pontos de convergência que possam agilizar a aprovação de melhorias no atendimento prestado pelo Estado ao cidadão.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reclamou da burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil. “Coisa simples: abrir e fechar empresas. O Brasil não pode ser o 124º país do ponto de vista da facilidade de que as empresas têm de se instalar”, afirma o parlamentar referindo-se à colocação do Brasil no último Doing Business, iniciativa que mede o impacto das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo. “É tão difícil abrir quanto fechar uma empresa no Brasil. Isso é ainda vergonhoso”, acrescenta.

Tempo para impostos
O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), concordou que há muito a se fazer em termos de melhoria da eficiência no serviço público. Ele citou, por exemplo, a necessidade de que os órgãos públicos reduzam o uso do papel e migrem para o meio digital, até como forma de agilizar os processos.

Ele também criticou a dificuldade que os empresários têm para pagar os impostos, gastando com isso mais de 2 mil horas por ano, contra 200 horas por ano em países desenvolvidos.

Número de servidores
Molon disse ainda que o inchaço do Estado brasileiro, propagado por muitos, não passa de um mito.

“Nós temos 12% de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores. A média do OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] fica em torno de 20%, a média dos países nórdicos fica em 30%, e mesmo em países em desenvolvimento como a África do Sul, fica em 17%”, comparou Molon.

Já o Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, disse que muitos servidores públicos estão se negando a ocupar cargos ligados a orçamento, com medo de enfrentarem problemas na Justiça. Para ele, é preciso alterar a lei para manter a fiscalização, mas distinguir quem toma uma decisão errada de quem toma decisão em benefício próprio.

“É difícil porque sempre há suspeitas de que se quer rever a lei de improbidade para diminuir o controle. Mas não é verdade que uma revisão dessa lei vá diminuir o controle, ao contrário, vai aumentar o controle sobre aquilo que efetivamente precisa ser controlado.”

Construindo pontes
O presidente da Frente da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que está buscando construir pontes com deputados de vários partidos, com o objetivo de corrigir alguns problemas no serviço público que são quase unanimidades entre os parlamentares.

Mitraud quer tratar a reforma administrativa “como um assunto não direita, de esquerda, do governo, do Congresso, mas um tema do Brasil. É natural que tenhamos modelos diferentes de como tem que ser conduzido e qual a proposta ideal, mas a gente não pode partir de nenhuma ideologia.”

O Governo Federal ainda precisa enviar uma proposta de reforma administrativa para que ela comece a ser analisada pelo Congresso. Mas existe a possibilidade de que esse envio seja feito apenas em 2021.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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