GDAFAZ: Presidente do SINDFAZENDA solicita de gestores soluções urgentes

GDAFAZ: Presidente do SINDFAZENDA solicita de gestores soluções urgentes

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por Grace Maciel

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia)- Sindfazenda, Neire Luiz, protocolou o ofício n° 063/2020, na última quarta-feira (14), em vários órgãos, com o objetivo de primar por justiça para os servidores Pecfaz no que diz respeito ao ciclo de avaliação para recebimento da gratificação de desempenho- GDAFAZ.

O sindicato, na pessoa da presidente, após debater com o diretor de administração e finanças, Luis Roberto, propôs que se não for possível realizar o ciclo de avaliação de forma completa, por motivos alheios aos filiados, conforme problemas relatados por estes servidores, que seja determinado que o próximo ciclo de recebimento da GDAFAZ (2020/2021) tenha como critério o resultado da avaliação de 2019.


 “ Cientes de que a sociedade passa por um momento conturbado, contudo, não é plausível atribuir ao servidor a culpa por situações que estão alheias à sua vontade. Nesses termos requer a adoção de medidas que propiciem ao servidor PECFAZ exercer na sua plenitude o seu direito. Vamos lutar até o fim para que justiça seja feita”. Enfatizou a sindicalista aos gestores: Danielle Santos de Souza Calazans ( Secretária da Secretaria de Gestão Corporativa), Marcelo Pacheco dos Guaranys (Secretário-Executivo), Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial da Secretaria da Fazenda), José Barroso Tostes Neto ( Secretário Especial da Secretaria Especial da Receita Federal), Antonio Márcio de Oliveira Aguiar (Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil), Decio Rui Pialarissi (Subsecretário Geral da Receita Federal do Brasil), Caio Mário Paes de Andrade (Secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital), Wagner Lenhart (Secretário da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal), Cristiano Rocha Heckert (Secretário da Secretaria de Gestão, Moacyr Mondardo Junior (Subsecretário da Subsecretaria de Gestão Corporativa), Denize Canedo da Cruz (Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da RFB), Douglas Andrade da Silva (Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do ME),Eduardo Viana Almas (Coordenador-Geral de desenvolvimento de Pessoas do ME), Ricardo Soriano de Alencar (Procurador-Geral do ME).

Neire deixou claro que se não forem acatadas as solicitações apresentadas, acarretará prejuízos financeiros irreversíveis junto à remuneração dos servidores, inclusive em relação ao cálculo para efeito de aposentadoria. E que “em nenhuma hipótese” aceitará que isto ocorra!

Entenda a situação

Diante das reclamações dos servidores sobre a avaliação de desempenho para recebimento da GDAFAZ, a presidente da entidade, Neire Luiz, informou aos órgãos que estes enviaram mensagens de que havia Inconsistência no sistema eletrônico de avaliação:

 

a. Conforme relatado por alguns servidores, a avaliação dos integrantes de equipe traz nomes listados de outras seções que não os da seção comandado pela chefia avaliadora.

b. Critérios de distribuição das equipes pelo Sistema AvaliME não estão de acordo com a realidade, pois estão sendo encaminhados nomes de servidores para serem avaliados por chefia estranha ao seu posto de trabalho.

c. Ao tentar adentrar ao sistema para os servidores realizarem sua autoavaliação, aparece o status de esta já fora realizada.

d. Como a distribuição das equipes está equivocada, estão aparecendo para os filiados nomes de servidores que não compõem sua equipe para avaliação.

e. Apenas quem visualiza o nome dos servidores para a avaliação é a chefia, e não os demais colegas que igualmente deveriam avaliar.

 

Outro ponto abordado no documento foi a Exclusão de servidores que estão afastado/trabalho remoto, motivado pela Pandemia do Corona vírus, conforme INs nº. 19, 20 e 21, de 2020:

 

a. Diante de tal cenário, os servidores em apreço se encontram prejudicados, pois não poderão ser avaliados e, portanto, terão prejuízos no ano calendário vindouro.

 

Essas são apenas algumas das reclamações e informações recebidas por filiados que, aflitos pelos prejuízos ocasionados, bem como os poderão advir, procuram o apoio do SINDFAZENDA.

 

Além disso os  servidores PECFAZ se referiam ao fato de excluírem do sistema de avaliação eletrônica, para efeitos do recebimento do percentual referente a avaliação individual (20 pontos), os servidores que se encontram afastados do trabalho presencial por conta da Pandemia da covid-19. Esse afastamento não foi motivado pelo servidor, mas sim por fatores alheios a sua vontade e está embasado no contido nas Instruções Normativas 19, 20 e 21, todas de 2020, que estabeleceram regras para o afastamento/trabalho remoto de todos os servidores da Administração Federal enquanto perdurarem os efeitos nocivos da Pandemia do novo coronavírus.

 

“A própria IN 21, de 13 de março de 2020, traz em seu artigo 6, parágrafo 2º a informação de que as medidas adotadas para conter a propagação da covid-19 não acarretaria prejuízos financeiros na remuneração do servidor”.

 

§2º A adoção de quaisquer das medidas previstas no caput ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.

 

“ Assim sendo, não é razoável que o servidor seja prejudicado financeiramente, inclusive no cálculo de seus proventos de aposentadoria, por motivo alheio a sua vontade. O servidor está à disposição da Administração para desenvolver as atividades inerentes ao seu cargo, se não o faz, é por que a Administração não lhe proporcionou as condições favoráveis e não porque não o deseja”.

 

Diante do que foi abordado, o sindicato, na pessoa da presidente, solicitou agilidade na revisão do Sistema de Avaliação Eletrônica, sob pena de adoção das medidas cabíveis, e  providências abaixo enumeradas:

 

1. Correção das falhas do sistema eletrônico de avaliação;

2. Ampliação do prazo para que os servidores possam ser efetivamente avaliados, conforme regras estabelecidas pela Portaria 528/2019;

3. A inclusão de todos os servidores ativos, independente de estarem ou não em trabalho remoto, no ciclo de avaliação;

 

 Imprensa/SINDFAZENDA

 

 

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