Trabalho parlamentar e eleições do CN

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Caros filiados,

O ano de 2021 se inicia  com o recesso do Congresso, o que resulta na ausência de sessões no mês de janeiro e por consequência no mês de fevereiro que ocorrerá a eleição para os comandos das duas casas. Segundo noticiado pelos meios de comunicação há uma disputa muito acirrada para o pleito. Assim entendemos que as atenções e esforços dos parlamentares estarão voltados para esse sufrágio.

Somente após a escolha dos presidentes de ambas as casas é que podem ser instaladas as comissões permanentes, nas quais que tramitam todos os projetos em votação. Sem as comissões poucas são as propostas que podem tramitar, havendo necessidade de acordos pontuais.

Portanto, apenas após a formação das comissões poderemos dar andamento aos interesses dos nossos representados, tais como a luta pela aprovação do PL 6788/17, dentre outros.

Assim como ocorreu em 2020, no ano de 2021, somente após a definição da questão da pandemia da Covid-19 é que teremos as diretrizes de como funcionarão essas comissões, e se realmente irão funcionar. Até que tenhamos um plano efetivo de vacinação, as decisões nas duas casas continuarão de forma remota.

O problema das votações remotas é a restrição de realizar nosso trabalho de convencimento presencial, pois os parlamentares não estão em seus gabinetes para esse contato. Esse trabalho presencial é de suma importância, pois vários parlamentares se sentem livres das pressões de suas bases, podendo votar contra os direitos dos trabalhadores.

Lembramos que as entidades sindicais encontram barreiras para dialogar com os parlamentares nesse momento de pandemia, mas o executivo não, pois usam as famosas liberações de emendas e cargos para convencimento nas votações dos parlamentares.

Continuaremos com essas restrições de acesso ao Congresso Nacional enquanto não ocorrer o processo de vacinação da sociedade.

Além de nossas lutas específicas, temos as lutas gerais, que nesse momento está representada pela luta contra a aprovação da Reforma Administrativa. (Conforme já publicado em boletins anteriores, clique aqui e saiba mais pois essa reforma acaba com os servidores e com o serviço público, abrindo espaço para a terceirização irrestrita e a implantação dos currais eleitorais).

Em relação a eleição para presidente da Câmara dos Deputados, e independente de qualquer outra questão, entendemos que para melhor encaminhamento de nossas lutas, o ideal é a eleição do deputado Baleia Rossi  – PMDB, partido que passou muitos anos no poder da Câmara e do executivo no passado. Não é garantia de vitórias de nossas lutas, mas pelos nossos conhecimentos, é o mais acessível a interlocuções futuras, tendo uma boa interlocução com a classe trabalhadora.

Lembramos que atualmente temos 02 propostas de PEC tramitando no Congresso, além de outras proposições de interesses dos servidores públicos e da classe trabalhadora.

Em nossa opinião, dentre todas, a que tem menos entraves para tramitação é a Reforma Administrativa, portanto devemos redobrar nossas forças para tentar impedir a aprovação da mesma, pois isso significa a destruição dos serviços públicos e dos atuais e futuros servidores públicos.

Não se engane com falácias ditas pelo governo de que essa reforma não afeta os atuais servidores. AFETA e, mais, não somente aos ativos, mas também todos que já se encontram aposentados.

Que venha logo essa vacina!

Neire Luiz Matos

Presidente do SINDFAZENDA

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