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A Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda ( Min. da Economia)- SINDFAZENDA, informa que, depois de várias decisões desfavoráveis ao processo do sindicato no Poder Judiciário, restou proferido pela 15 Vara Cível do TJDFT sentença judicial, em que se reconheceu o direito do filiado do Sindfazenda sobre a percepção da atualização dos valores depositados junto ao PASEP, administrado à época pelo Banco do Brasil.

No processo judicial, que frise-se, local de muita luta jurídica, restou reconhecido pelo Poder Judiciário que os valores ali depositados mereciam uma especial atenção por parte do Poder Judiciário, uma vez que a atualização aplicada não obedeceu aos critérios que se entendia por cabível.

A referida sentença ainda poderá ser objeto de recurso pelo Banco do Brasil, mas desde já se demonstra a aguerrida atuação do SINDFAZENDA em prol de seus filiados.

Importante ressaltar que, diante de tal decisão, o Poder Judiciário tende a observar com novos olhos o direito discutido quanto ao PASEP, o que, como certo, foi palco de enorme prejuízo causados ao Patrimônio dos Servidores Públicos Federais.

Parabéns a toda a equipe envolvida no presente caso e principalmente ao servidor que, como visto, nunca desistiu do seu direito, e confiou na atuação do seu sindicato.

Pela defesa dos interesses de seus filiados, o SINDFAZENDA lutará arduamente pela manutenção da honra e integridade dos servidores a nós vinculados.

FORTALEÇA SEU SINDICATO. FILIE-SE!

Departamento Jurídico/SINDFAZENDA

Neire Luiz,

Presidente

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