Sindfazenda em ação na Esplanada contra a PEC 32

Sindfazenda em ação na Esplanada contra a PEC 32

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por Grace Maciel

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Min. da Economia)- SINDFAZENDA, realiza campanha intensa contra o desmonte dos serviços públicos previsto na Pec 32/2020 (Reforma Administrativa), durante toda a semana na Esplanada dos Ministérios.

O objetivo da ação é conscientizar servidores e população sobre a nefasta matéria e chamar para luta para evitar sua tramitação, principalmente neste momento de pandemia.

Sindfazenda na luta contra a Reforma Administrativa

Documento distribuído no manifesto:

REFORMA “ADMINISTRATIVA” – A GRANDE MENTIRA!

Alerta para a sociedade brasileira!

No início do mês de setembro de 2020, o Presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o que ele ousou chamar de “Reforma Administrativa do Serviço Público”

Gostaríamos de suplicar aos senhores e senhoras apoio irrestrito, no sentido de lutarem para não deixarem que DESTRUAM os indispensáveis serviços públicos tão bem estabelecidos na nossa “Carta Cidadã” elaborada pelos constituintes em 1988.

Pelo texto apresentado na temida PEC 32/2020 e, sobretudo, pelas falas do atual mandatário do país e seu Ministro da Economia, o que realmente se pretende com essa reforma é, de fato, ANIQUILAR a forma da prestação dos serviços públicos aos cidadãos brasileiros, ou seja, com essa reforma o que se pretende é acabar com:

A saúde pública;

A Educação Pública;

A segurança Pública, entre outros serviços;

O que o Presidente da República, e toda sua área econômica, realmente desejam com essa reforma é a limitação da presença do Estado, naquilo que ele é constitucionalmente responsável. Assim, com essa “Reforma” ocorrerá a transferência, se não total, quase que na sua totalidade, para a iniciativa privada, através daTERCEIRIZAÇÃO dos serviços públicos.

O que isso significa?

Com o tempo, tudo que hoje você tem a disposição sem custo adicional: Saúde, Educação, Segurança, entre outros, passará a ser cobrado.  Precisamos lutar contra isso.

De cara, podemos perceber que não se trata de reforma administrativa no serviço público, tendo em vista que ela não mexe com nenhuma estrutura que esteja no topo da pirâmide do serviço público; não altera as estruturas do serviço público no Legislativo, Judiciário, estados e municípios.

O que realmente está proposto nessa “reforma” é:

Acabar com o concurso público;

Institucionalizar o apadrinhamento político como forma de contratação;

Terceirização sem controle na contratação de “servidores”;

Criação do que antigamente era chamado de “curral eleitoral”, tendo em vista que nenhum servidor terá coragem de enfrentar comandos errados, sob pena de perda do emprego.

Estes são apenas alguns apontamentos.

A partir da aprovação do texto proposto como “reforma”, não haverá mais contratação de servidores por concurso público. Todos os futuros servidores/empregados serão contratados por outros tipos de vínculos, notadamente pelo vínculo CELETISTA, principalmente pelo que hoje é chamado de carteira verde e amarela, ou seja, serão terceirizados, vinculados a indicações políticas. Serão empregados sem nenhum vínculo com os princípios constitucionais de prestação de serviço público, serão apenas empregados que terão seus vínculos ligados aos interesses de quem os contratou e que poderá ou não os manter empregados, a depender da sua obediência cega e sem questionamentos.

Ainda, com a aprovação dessa “Reforma”, o governo fica autorizado a transferir para a iniciativa privada aquilo que hoje ele é obrigado a fornecer para a sociedade, qual seja: Saúde, educação, segurança. Isso poderá acarretar, no futuro, custos para todos os brasileiros, que precisarão pagar para ter esses serviços.

Veja que a maioria do que o governo chama de “modernização” e corte de privilégios, na verdade não modernizam ou cortam direitos, que na verdade não existem no serviço público federal ou que já foram extirpados em reforma anteriores, tais como: férias superiores a 30 dias; incorporação de gratificações, adicional de tempo de serviço, entre outros.

Outrossim, estamos vivendo um momento de pandemia, que dizima centenas de milhares de seres humanos, nos obrigando a manter uma rotina de distanciamento social, que impede totalmente um debate de alto nível por toda a sociedade, através de suas representações civis. Nesse momento o Congresso Nacional deveria se debruçar exclusivamente sobre temas relacionados à busca de solução para o combate e controle da disseminação da COVID-19.

Discutir essa questão em um momento em que a sociedade está impedida de dialogar com seus representados, tendo em vista a obrigatoriedade do distanciamento social, não condiz com nosso sistema democrático.

Diante disto, a sociedade precisa ficar alerta para que mudanças tão radicais não sejam efetivadas num momento delicado por qual passa a sociedade.

VAMOS LUTAR CONTRA O DESMONTE DO SERVIÇO PUBLICO!

NEIRE LUIZ MATOS

Presidente do SINDFAZENDA

 

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