O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, continua suas atividades em defesa dos pleitos da categoria. Nesta semana, do dia 5 a 9 de março, a equipe presente em Brasília foi formada pela diretora de Administração e Finanças, Jecirema Alves Carvalho, pelos representantes regionais, Sivaldo Fernandes Silva (BA) e Gaudio Marcelino Moraes de Souza (GO), representante regional substituta Christian Karla do Nascimento Jupetipe (MG), pela filiada no Distrito Federal, Irismar Martins de Miranda, que, sob a condução da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz Silva e do presidente, Luís Roberto da Silva, reuniram-se com diversos parlamentares, assessores e gestores do Poder Executivo, para dar continuidade às estratégias de luta, em especial ao andamento do PL 6788/2017 e da minuta da Carreira em estudo na COGEP/SPOA/MF.

PL 6.788/2017

Luís Roberto esclarece que o PL 6.788/2017, ainda se encontra na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], aguardando a emissão do parecer final para posterior encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça [ CCJ].

“ Como o PL 6.788/2017 tem a sua origem no Executivo, prosseguimos com a estratégia de, ainda que as comissões não estejam formadas, buscar os parlamentares para convencimento de suas respectivas bancadas no intuito de que apoiem a inclusão e o andamento do mencionado projeto nas pautas da CFT e da CCJ”, destacou.

Clique aqui para ver o material de convencimento a ser entregue aos deputados.

Continuamos realizando visitas ao gabinete do deputado Federal Covatti Filho (PP-RS) que ainda permanece como presidente da CFT até a sua nova formação, com o intuito de que, permanecendo com a presidência e relatoria da mesma, possa pautar o andamento do PL 6.788/2017 na CFT”.

Minuta Carreira COGEP/SPOA/MF

Outra frente de batalha do SINDFAZENDA está no processo SEI 10199.100579/2017-40, que trata da criação, via proposta do Executivo, da Carreira Administrativa Fazendária para os Servidores do PECFAZ o qual permanece na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e aguarda distribuição a um Procurador.

No dia 07/03/2018, os representantes do SINDFAZENDA estiveram com a Procuradora Vanessa Silva de Almeida, Coordenadora Geral de Pessoal e Normas – CPN, da PGFN, para compreenderem melhor o modo como este órgão analisa as matérias que lhe são entregues. Segundo a citada procuradora, o trabalho restringe-se a uma análise de constitucionalidade, isto é, não se leva em consideração questões de mérito como, por exemplo, a adequação de uma carreira às necessidades de um órgão.

Nesse contexto, o Sindicato apresentou a minuta de proposta de criação da carreira fazendária disponibilizada, no dia 31 de janeiro de 2018, através do processo, acima, mencionado, cujo conteúdo diverge do contido na minuta arquivada neste mesmo processo, no dia 29/11/2017. Na primeira, propõe-se a criação de uma única carreira com seis cargos sendo dois de nível superior, dois de nível intermediário e outros dois de nível fundamental, havendo diferença de atribuições entre os cargos de mesmo nível, porém, mantendo-se a mesma tabela remuneratória.

Na segunda, propõe-se a reestruturação do PECFAZ, com a criação de duas carreiras: Carreira Administrativa do Ministério da Fazenda e Carreira Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil contendo três cargos cada uma e com a mesma remuneração para os cargos equivalentes. Ressalta-se que esta minuta, diferentemente daquela disponibilizada em 31/01/2018, atende aos anseios dos servidores e dos respectivos órgãos por solucionar questões funcionais e gerenciais pendentes.

Ainda, foi apresentado de forma sucinta o trabalho que o SINDFAZENDA tem realizado para reestruturar o Plano Especial de Carreiras, o posicionamento dos órgãos envolvidos além da realidade vivenciada pelos servidores na execução de suas atividades.

Destaca-se que a PGFN, ainda, não teve a oportunidade de analisar qualquer aspecto da atuação dos PECFAZ na Receita Federal do Brasil (RFB), sob a luz do artigo 37, inciso XXII, da CF/88 e que não é possível antever o tempo que o processo levará para tramitar na Procuradoria, pois depende, principalmente, da qualidade do projeto apresentado e do contexto econômico-político em que se encontra o país.

“ Oficializando nosso posicionamento, protocolamos Ofícios nºs. 37/2018 e 38/2018, onde colocamos o posicionamento do sindicato para a solução da questão funcional dos servidores PECFAZ, tanto para o Ministério da Fazenda como para os procuradores da PGFN”, esclarece o presidente do SINDFAZENDA.

MINUTA E CONGRESSO NACIONAL

De acordo com a equipe, em relação ao processo de criação da carreira, encaminhado à PGFN, fizeram várias visitas aos deputados,  para solicitar apoio para que se manifestem, favoravelmente, à redação da minuta defendida pelo SINDFAZENDA. “Salientamos que já foi obtido apoio, nesta semana de trabalho parlamentar, dos Deputados Federais Maria Helena, PSB/RR, Izalcy Lucas, PSDB/DF, Rôney Nemer, PP/DF e Jorge Solla, PT/BA que já encaminharam ofícios à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda”, disse Luis.

Como já destacado, o ano de 2018 será um ano atípico, cujo prazo do trabalho dos parlamentares será extremamente apertado, por isso, continua sendo muito importante que a base busque as lideranças partidárias na sua região para convencimento da importância do PECFAZ na RFB e no MF, sendo primordial a criação das carreiras próprias. ”Vamos à luta, com FORÇA, FOCO E FÉ”. Finaliza o presidente do SINDFAZENDA.

Reunião na ASSEFAZ – Plano de saúde - Cristal

A pedido do presidente do Sindfazenda, o Representante Regional da Bahia, Sivaldo Fernandes, esteve em uma reunião, previamente agendada, na Fundação Assefaz para tratar do andamento do processo de lançamento do novo Plano de Saúde denominado CRISTAL. Este produto, segundo informações daquela operadora de planos de saúde, será lançado oficialmente em todo o território nacional no dia 2 de abril de 2018.  A documentação do novo produto já está no Ministério da Fazenda para leitura e análise do contrato a ser assinado.

Entretanto, não foi disponibilizada a tabela com os valores propostos. O SINDFAZENDA apenas teve a oportunidade de visualizá-la e observar que o valor, mesmo com a adição de um acréscimo pro rata, se torna interessante, pois teremos um desconto de mais ou menos 35% na mensalidade atual. Ressalta-se, também, que nesse percentual não estão computados os valores per capita correspondentes às faixas de renda e de idade relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes, o que diminui um pouco mais o valor da mensalidade.

Abaixo, seguem informações adicionais sobre o plano:

DO PLANO:

- Plano Coletivo Empresarial com abrangência nacional;

- Atendimento ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia;

- Acomodação em apartamento,

- Cobertura de todos os procedimentos do rol da ANS;

- Terá central de atendimento 24 horas, de domingo a domingo;

- Rede Referenciada (informações serão disponibilizadas pela Assefaz tão logo o contrato seja assinado com o Ministério da Fazenda, acessando: www.assefaz.org.br)

 

QUEM PODE ADERIR:

- Servidores ativos do Ministério da Fazenda – MF, Controladoria Geral da União –CGU e seu grupo familiar;

- Aposentados e pensionistas, enquanto permanecerem incluídos da folha de pagamento do MF e CGU;

- Ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo, enquanto permanecerem no exercício do respectivo cargo;

- A inclusão está limitada ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e ao segundo grau de parentesco por afinidade, com o servidor ativo e inativo, desde que o servidor assuma integralmente o respectivo custeio.

 

DA COPARTICIPAÇÃO

  1. a) Coparticipação de 40% para procedimentos ambulatoriais;

  2. b) R$ 500,00 de coparticipação por internação;

  3. c) R$ 350,00 de teto máximo ambulatorial, por evento;


 

COBRANÇA FINAL

Limite da coparticipação mensal R$ 400,00. Ultrapassando esse valor, o pagamento será nos meses subsequentes, até a quitação.