Dando continuidade aos trabalhos dedicados pelo SINDFAZENDA aos pleitos da categoria, a equipe presente em Brasília na semana do dia 28 de novembro, formada por Marina Guedes, RR/MG, Rodrigo Melzi, RR/SC, sob a condução da Diretora de Assuntos Parlamentares Neire Luis Silva e do Presidente Luis Roberto da Silva, esteve presente em importantes reuniões junto à COGEP/RFB e GOGEP/SPOA/MF.

Reunião COGEP/RFB

Em reunião junto aos gestores da COGEP/RFB, Sr. Antônio Márcio de Aguiar e Sr. Paulo Faria Marques, no dia 28/11, buscou-se informações acerca da última reunião realizada pelos mesmos junto à COGEP/SPOA, tendo então sido foi informado à equipe do SINDFAZENDA que os estudos referentes à criação de uma carreira fazendária, envolvendo todos os PECFAZ do Ministério da Fazenda, estariam finalizados, restando apenas a aprovação superior dos gestores do referido ministério, responsáveis pela aprovação.

Na ocasião, o SINDFAZENDA reforçou a importância da valorização do PECFAZ, inclusive apontando as ressalvas feitas pelo Acórdão do TCU 2377/2017, que destaca o “mau dimensionamento da força de trabalho” na Receita Federal do Brasil, em que pese a utilização do PECFAZ em atividades finalísticas do órgão e que apenas a criação de cargos ditos “carimbados” não resolve de pleno a insegurança jurídica dos servidores por não estarem em carreira específica, continuando em carreira transversal ministerial.

Reunião COGEP/SPOA

Aguardava-se reunião com a COGEP/SPOA para a tarde do dia 29/11, todavia, reagendada para a manhã do dia seguinte, a equipe do SINDFAZENDA reuniu-se com a senhora Danielle Calazans, oportunidade em que foi apresentada oficialmente a minuta de projeto de lei (clique aqui) que pretende reestruturar a situação do PECFAZ pela criação de duas carreiras, uma transversal no Ministério da Fazenda e outra específica para os servidores PECFAZ da Receita Federal do Brasil.

A mencionada minuta, segundo a coordenadora, é fruto do trabalho exaustivo daquela coordenação em conjunto com a COGEP/RFB em consonância com as diretrizes traçadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De posse da minuta, a equipe do SINDFAZENDA reuniu-se para analisar seus termos e apresentar seus entendimentos iniciais, levando em consideração a observação feita pela coordenadora de que não será possível qualquer alteração na parte financeira do projeto em razão da conjuntura político-econômica do país e também considerando algumas sugestões trazidas pelos filiados.

Na parte da tarde, a equipe voltou a COGEP/SPOA para levar seus entendimentos iniciais sobre o trabalho apresentado. Recebidos pelo Chefe da Divisão de Legislação Aplicada COGEP/SPOA - Rodrigo de Oliveira Alves - foram destacados os pontos inicialmente relevantes (clique aqui) em defesa da categoria.

De maneira a contemplarmos todos os apontamentos realizados pelos servidores, sugerimos efetiva participação categorial na assembleia de amanhã (dia 01/12/2017) e do dia 05/12/2017 para que possam ser levantados os pontos relevantes e assim, trabalharmos pela melhoria da minuta, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Lembramos que os primeiros apontamentos foram sobre questões que nos pareceram relevantes nesse primeiro momento, mas que, após os debates realizados pela categoria, poderemos apresentar novas sugestões em uma das instâncias de discussão do projeto.

Na reunião estiveram presentes pelo SINDFAZENDA seu presidente, a diretora parlamentar e os RR de Santa Catarina e Minas Gerais. A representante do DF, por motivo de força maior, não pode participar.

Trabalho Parlamentar

No dia seguinte, foi realizada visita ao Congresso Nacional, especialmente nos gabinetes das lideranças da Câmara, com o intuito de reforçar a rápida aprovação do PL 6.788/2017 na CFT, uma vez que, encerrado o prazo para apresentação de emendas, não tendo ocorrido qualquer manifestação, aguarda-se o relatório.

Em relação aos pontos sensíveis ao SINDFAZENDA, acatamos a orientação do relator/presidente da CFT Covatti Filho PP/RS pela desnecessidade de apresentação de quaisquer alterações, colaborando, assim, para a celeridade do andamento do projeto, destacando ainda que, caso necessário, os ajustes constarão no relatório, independente da não apresentação de emendas supressivas, inclusive em relação a questão da gratificação de qualificação, que, sendo necessário, o próprio relator faz os ajustes necessários.

Conforme apurado durante os trabalhos parlamentares, a Liderança do Governo, na pessoa de sua Chefe de Gabinete, continua sem ter recebido orientação contrária aos atuais termos do PL 6788/2017.

Continuamos a contar com a participação de todos, na certeza de que somente com o envolvimento da base será possível o alcance de nossos objetivos. Junto somos fortes!