O Diretor Jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Danilo Jacques, e o assessor Jurídico da entidade, o adv. Expedito Júnior , reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (4), para traçar estratégias de ações do SINDFAZENDA na área Jurídica em prol da categoria.

Processo sobre o reajuste do GEAP 

O sindicato ajuizou dois processos contra os reajustes nos planos de saúde da GEAP, que o departamento Jurídico entendeu como "abusivos", referentes aos anos de 2016 e 2017.

Em relação ao reajuste de 2016, foi concedida liminar que atendeu " todos"  os filiados à época da proposição da ação. Em julho/2017, o juiz do processo inicial referente ao reajuste abusivo de 2016 aceitou que todos os filiados tivessem direito à redução na mensalidade, inclusive aqueles que se filiaram após a proposição da ação. Este novo posicionamento do juiz resolveu o problema dos colegas que se filiaram após a proposição da primeira ação e que não estavam sob o efeito da liminar.

" Em relação à segunda ação referente ao reajuste de 2017 ainda não obtivemos liminar. Essa ação abrangerá todos que se filiaram até o mês de junho/2017. Com isso, todos que se filiaram até junho/17 fazem parte da ação, e estarão relacionados na sentença, quando ocorrer a decisão da mesma". Destacou Danilo.

Lembrando que a restituição dos valores pagos, a maior será definida ao final da sentença.

Processo referente ao Bônus de Eficiência

Como é do conhecimento de todos, foi ajuizada ação pleiteando pagamento do bônus de eficiência a todos os servidores PECFAZ em exercício na RFB, por entendermos que essa gratificação faz referência ao alcance de metas institucionais e não dessa ou daquela categoria, ensejando com isso, que todos que contribuam de alguma forma para seu alcance sejam contemplados.

" O processo está concluso para sentença e, por ter havido um despacho em meados de agosto e este não está disponível, ensejou questionamentos sobre seu teor". Explicou Expedito Jr. o advogado informou, ainda, que se trata apenas da movimentação natural do processo, sem maiores novidades, por enquanto.

Processo sobre reajuste e sobre não comercialização de plano mais barato Assefaz

Outro assunto tratado foi o aumento dos planos de saúde da operadora Assefaz e, no caso específico desta operadora, a recusa desta em oferecer planos com cobertura para uso apenas de enfermaria (todos os planos oferecidos trazem obrigatoriamente a utilização de apartamento, que são mais caros).

Há, neste caso, apenas o aguardo da resposta oficial para o questionamento encaminhado pelo SINDFAZENDA, para que se entre judicialmente com ambos pleitos num mesmo processo: redução do reajuste e obrigação da operadora em comercializar planos de Enfermaria.

Após o envio do ofício, o SINDFAZENDA foi chamado para uma reunião em que a associação informou verbalmente que não poderia autorizar a mudança de tipo de acomodação, porém estava finalizando a tabulação de um novo plano, também com acomodação em apartamento, com coparticipação, com valores menores que os atualmente cobrados, mas que o mesmo só estaria disponível, provavelmente, em novembro/2017.

" Informamos que,  independente da formatação de outro modelo de plano de saúde, o sindicato não iria desistir de brigar pela possibilidade de opção por parte de seus filiados, por um plano na modalidade enfermaria, pois esse é menos caro".Ressaltou o presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva.

Jacques deixou claro que se houver demora na resposta ao teor do ofício, o processo será ajuizado de qualquer maneira. Ele disse que poderá ocorrer até o final da próxima semana.

Transposição de filiados de cargo de Nível Auxiliar para Nível Intermediário

" Entrando nas questões funcionais, foi discutido o sucesso que um filiado obteve na transposição do cargo de AOSD, de nível auxiliar, em nível intermediário. Com base nessa ação ganha, inclusive com pagamento do retroativo da diferença dos salários de nível auxiliar para nível intermediário, em breve o sindicato publicará nota no site do SINDFAZENDA convocando os filiados desse cargo, que sejam de nível auxiliar, para que possam apresentar a documentação para ingresso em ação judicial, pleiteando a transposição para o nível intermediário". Explicou Danilo.

Melhorias nas questões do formulário para ação de Desvio de Função

Quanto aos processos de desvio de função, cada vez mais comuns, foi proposta a adaptação do questionário utilizado para os termos utilizados no mesmo, adaptando estes para uma linguagem mais próxima da realidade do filiado, onde seja simples a compreensão do que é solicitado. A estratégia do sindicato é tornar o processo mais intuitivo.

Enquanto os procedimentos não forem materializados, qualquer dúvida poderá ser elucidada diretamente ao sindicato, por telefone ou e-mail.

Processos Judiciais ajuizados

O SINDFAZENDA possui, hoje, uma das maiores carteiras de processos judiciais ajuizados em defesa de seus filiados – comparando com sindicatos de porte semelhante, principalmente no que se refere a processos coletivos. " Mesmo com pouco mais de 12 anos já temos em andamento 27 processos coletivos e aproximadamente 270 processos individuais. Somente no ano de 2017 já ajuizamos, além dos processos coletivos, 15 processos individuais, sendo 08 relativos a Processos Administrativos Disciplinares – PAD’s, infelizmente, e 07 processos por desvio de função" . Enfatizou Luis, que trabalha ardualmente com sua diretoria para fazer valer os anseios da categoria.

O líder sindical esclarece que o número de processos por desvio de função só não é maior porque depende da disposição dos filiados ao sindicato em buscarem seus direitos.

 

Edição: Imprensa/SINDFAZENDA