O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, no uso de suas atribuições, presta esclarecimentos sobre a reunião, na tarde da última quinta-feira (31),  entre o SINDFAZENDA e a Cogep/RFB, que tratou do trabalho conjunto da Cogep/RFB e da Spoa/MF sobre a reestruturação dos servidores do plano Especial de Cargos do MF- Pecfaz e da carreira administrativa, bem como a postura da RFB diante do PL 6788/2017.

Estiveram na reunião : pela RFB,  Paulo Faria Marques, coordenador Substituto da COGEP/RFB e a assessora Miriam Takada; pelo SINDFAZENDA, além do presidente, o diretor Jurídico, Danilo Jacques, a diretora de Assuntos Parlamentares Neire Luiz Silva, o representante Regional Leonardo Lima (RR AM), o representante Local Gaudio Marcelino (RL Anápolis-GO) e o filiado José Nogueira da Costa (DF).

Luis Roberto esclarece os pontos abaixo:

Reestruturação/Carreira Fazendária

"Durante a reunião afirmamos que alguns administradores locais estão afirmando que já esta pronta a reestruturação/carreira fazendária, onde se aprovou a criação de 6 cargos, 3 com atribuições voltadas para as atividades do Ministério da Fazenda e 3 com atribuições específicas para Receita Federal, estruturados nos níveis superior, intermediário e auxiliar, por isso solicitamos a reunião para verificarmos efetivamente em que posição se encontram as negociações."

Paulo Faria afirmou que as tratativas já estão avançadas e que, informalmente, já existe acordo firmado entre os órgãos do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Tudo que já foi discutido até o momento conta com o aval das partes envolvidas e responsáveis pelo andamento do processo, inclusive o MPDG e que o projeto continua com data prevista para envio ao planejamento agora no mês de setembro/17. E que o projeto caminha na direção já informada anteriormente, ou seja, com a criação dos 06 cargos e o aproveitamento de todos servidores.

Como sugestão para melhoria do projeto o SINDFAZENDA apresentou, e a ideia foi aceita de imediato, que se faça constar do projeto, além do já discutido, artigos que tratem de dois pontos:

  1. a) Dos servidores abrangidos pela Lei 12.277/10, que possui uma tabela remuneratória diferenciada, permitindo que esses servidores continuem com a possibilidade de opção, e,

  2. b) Do exercício exclusivo na RFB, dos 03 cargos com atribuições voltadas para a área tributária e aduaneira, conforme está sendo tratado.


Carreira de Suporte

O SINDFAZENDA informou que o relator vai apresentar relatório substitutivo ao PL 6788/2017 na próxima terça feira, 05 de Setembro. O texto terá a inclusão dos servidores PECFAZ lotados/em exercício na Receita Federal na Carreira de Suporte, conforme informado pela assessoria do relator do PL, Dep. Assis Melo. Os representantes do SINDFAZENDA questionaram qual atitude a Receita Federal teria sobre a Carreira. O representante do órgão informou que, ao ser consultada, a Receita Federal dará resposta positiva. Essa consulta ocorre durante o processo de votação do PL nas diversas comissões.

 

Com edição: Imprensa/SINDFAZENDA