Estiveram na reunião : pela RFB, Paulo Faria Marques, coordenador Substituto da COGEP/RFB e a assessora Miriam Takada; pelo SINDFAZENDA, além do presidente, o diretor Jurídico, Danilo Jacques, a diretora de Assuntos Parlamentares Neire Luiz Silva, o representante Regional Leonardo Lima (RR AM), o representante Local Gaudio Marcelino (RL Anápolis-GO) e o filiado José Nogueira da Costa (DF).
Luis Roberto esclarece os pontos abaixo:
Reestruturação/Carreira Fazendária
"Durante a reunião afirmamos que alguns administradores locais estão afirmando que já esta pronta a reestruturação/carreira fazendária, onde se aprovou a criação de 6 cargos, 3 com atribuições voltadas para as atividades do Ministério da Fazenda e 3 com atribuições específicas para Receita Federal, estruturados nos níveis superior, intermediário e auxiliar, por isso solicitamos a reunião para verificarmos efetivamente em que posição se encontram as negociações."
Paulo Faria afirmou que as tratativas já estão avançadas e que, informalmente, já existe acordo firmado entre os órgãos do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Tudo que já foi discutido até o momento conta com o aval das partes envolvidas e responsáveis pelo andamento do processo, inclusive o MPDG e que o projeto continua com data prevista para envio ao planejamento agora no mês de setembro/17. E que o projeto caminha na direção já informada anteriormente, ou seja, com a criação dos 06 cargos e o aproveitamento de todos servidores.
Como sugestão para melhoria do projeto o SINDFAZENDA apresentou, e a ideia foi aceita de imediato, que se faça constar do projeto, além do já discutido, artigos que tratem de dois pontos:
- a) Dos servidores abrangidos pela Lei 12.277/10, que possui uma tabela remuneratória diferenciada, permitindo que esses servidores continuem com a possibilidade de opção, e,
- b) Do exercício exclusivo na RFB, dos 03 cargos com atribuições voltadas para a área tributária e aduaneira, conforme está sendo tratado.
Carreira de Suporte
O SINDFAZENDA informou que o relator vai apresentar relatório substitutivo ao PL 6788/2017 na próxima terça feira, 05 de Setembro. O texto terá a inclusão dos servidores PECFAZ lotados/em exercício na Receita Federal na Carreira de Suporte, conforme informado pela assessoria do relator do PL, Dep. Assis Melo. Os representantes do SINDFAZENDA questionaram qual atitude a Receita Federal teria sobre a Carreira. O representante do órgão informou que, ao ser consultada, a Receita Federal dará resposta positiva. Essa consulta ocorre durante o processo de votação do PL nas diversas comissões.
Com edição: Imprensa/SINDFAZENDA
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