O SINDFAZENDA, entidade representativa dos servidores PECFAZ, valendo-se de suas atribuições, vem a público em defesa de sua categoria, apresentar a presente nota explicativa acerca dos fatos ocorridos no Congresso Nacional quando da votação da MP 765/2016 que, entre outras previsões, cria o bônus de eficiência institucional aos servidores integrantes da carreira de auditoria da RFB.

Destaca-se que na sessão legislativa foi apresentado o DVS 18 que pleiteava a extensão do referido bônus aos servidores PECFAZ. Neste momento, os servidores presentes na sessão aplaudiram a apresentação do DVS e clamaram por justiça, por ser esta uma medida justa e necessária para a nossa categoria.

Em vários momentos anteriores houve manifestações dos representantes de outras categorias que estavam presentes. Diante das varias interferências, o presidente Rodrigo Maia em dado momento noticiou que não iria mais tolerar este tipo de manifestação.

Chegou ao conhecimento desta entidade uma nota, que circula pelas mídias sociais, Wahtsapp principalmente, atribuindo aos servidores PECFAZ presentes no plenário da Câmara o encerramento da sessão, conforme trecho que destacamos a seguir:

“......a rejeição do DVS 18 gerou manifestações hostis de servidores da carreira no plenário, a ponto do líder do PP ameaçar pedir verificação (votação nominal), o que exporia a falta de quórum e o consequente cancelamento da votação. Essas manifestações foram o estopim para que o líder do Podemos (antigo PTN), Alexandre Baldy, pedisse a verificação, derrubando sessão e a votação pela comprovada falta de quórum....”

Esclarecemos aqui que tal afirmação veiculada é uma inverdade! Quando da votação do DVS 18 e sua posterior rejeição não estávamos mais presentes no plenário. O que de fato ocorreu, conforme constam nos vídeos públicos e matérias encontrados no sítio da Câmara Federal que podem comprovar a verdade, foi que na votação do DVS 21, que pretende retirar do fundo que alimenta o bônus os valores arrecadados com as multas e leilões, que o deputado Alexandre Baldy solicitou a votação nominal que ensejaria a verificação de quórum, o que ocorreu e fez com que o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia decretasse o encerramento da votação. Reitera-se:

“NÃO FOI DURANTE A VOTAÇÃO DO DVS 18, MAS SIM NA VOTAÇÃO DO DVS 21, O QUAL AFETARIA DIRETAMENTE O VALOR FINAL DO BÔNUS QUE HOUVE O PEDIDO DE VOTAÇÃO NOMINAL! NESSE MOMENTO OS REPRESENTANTES DOS PECFAZ JÁ NÃO SE ENCONTRAVAM PRESENTES NO PLENÁRIO.”

Clique aqui e assista a apresentação do destaque 21.

Cabe salientar que em nenhum momento da votação da MP 765/2016 e dos destaques apresentados havia de fato quórum para votação, pois os deputados da oposição já haviam se retirado e nem os deputados da base governista tinham número suficiente para tanto. Se a primeira solicitação de verificação não tivesse sido retirada, nem o texto base da MP teria sido aprovado.

Mais importante, destacamos aqui o compromisso do SINDFAZENDA com os seus filiados e o respeito com as demais categorias. A MP 765/2016 envolve várias categorias de diversos órgãos e não é interesse do PECFAZ a obstrução dos pleitos destas, pelo contrário, o respeito que nos guia nos impede de utilizar de artimanhas e inverdades para prejudicar os interesses alheios. Em momento algum houve manifestação desfavorável à aprovação da MP 765. Muito pelo contrário! O que queremos é a nossa inclusão no bônus de eficiência, pois está mais do que comprovada a atuação dos servidores PECFAZ na cadeia de processos de trabalhos da RFB e no alcance das metas institucionais deste órgão. Nesse sentido o SINDFAZENDA sempre procurou fomentar a união de todas as entidades que representam os servidores do Ministério da Fazenda, buscando com isso o fortalecimento da luta.

Ressaltamos ainda, que o pronunciamento do Dep. Artur Lira – PP/AL, no qual externa sua opinião sobre servidores da RFB, não foi direcionado aos servidores PECFAZ. Isso pode ser verificado no link abaixo.

Clique aqui e veja a apresentação do destaque do Dep. Artur Lira e sua manifestação.

Esclarecemos ainda, que em nenhum momento qualquer parlamentar utilizou da palavra para culpar os PECFAZ pelo encerramento da sessão.

Segue abaixo o link com a compilação dos vídeos da sessão legislativa que deliberou sobre a MP 765, destacando o momento do pedido de verificação de quórum no qual se encerrou a sessão.

Em trecho de matéria da câmara: “os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), mas, ao votar um destaque que pretendia retirar do texto a definição da base de cálculo do bônus de eficiência para as carreiras da Receita Federal, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) pediu a votação nominal pelo bloco PP-Pode-PTdoB”. Segue link de toda a matéria oficial da câmara: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/535202-PLENARIO-APROVA-TEXTO-BASE-DE-MP-SOBRE-CARREIRAS-FEDERAIS-E-ENCERRA-SESSAO.html

Luis Roberto da Silva
Presidente SINDFAZENDA