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O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, intensificou nesta semana o trabalho parlamentar em função da importância dos temas que estavam pautados nestes dias no Congresso Nacional, a votação da MP nº 765/16 e a audiência pública do PL nº 6788/17, prevista inicialmente para dia 24/05/17 e, no decorrer da semana, transferida para dia 30/05/17.

Estiverem presentes na realização dos trabalhos parlamentares os dirigentes sindicais do Sindfazenda, o presidente Luis Roberto da Silva e a diretora  de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz, o representante regional do Rio Grande do Sul, André Toneto Righi, a rr  de Minas Gerais, Marina Guedes, o rr de Santa Catarina, Rodrigo Melzi, o membro do Conselho Fiscal de Sergipe, Orlan Oliveira, os filiados de Goiás,  Gáudio e Sidnei de Souza, e o filiado do Distrito Federal, José Fonseca.

Os representantes sindicais realizaram visitas nos gabinetes parlamentares e reforçaram e ampliaram o apoio dos mesmos nas causas da categoria. Na ocasião eles realizaram um trabalho de convencimento para apoio às emendas apresentadas pela categoria no PL 6788/17, o que teve fácil aceitação dos congressistas. Trabalhou-se, ainda, a apresentação de destaque (Destaque de Votação em Separado – DVS) à MP 765/17, nº 18, o qual obteve sucesso na apresentação.

O grupo de trabalho também atuou diretamente no plenário da Câmara dos Deputados nos dias 23 e 24, terça e quarta-feira , respectivamente, para ampliar ao máximo a divulgação da categoria e buscar apoio das lideranças para aprovação do DVS quando da análise da MP 765/17. A representação sindical se manteve presente até o final da votação do destaque que, infelizmente, após artifício regimental e com quorum, que no momento era muito baixo e composto apenas pela base aliada, foi rejeitado.

O texto base da referida MP foi aprovado, porém na análise final do destaque 21 (posterior a análise do destaque 18 de nosso interesse), houve solicitação de verificação de quorum, o qual não atendeu ao mínimo regimental e, assim, ocasionou o encerramento da seção sem que fosse finalizada a votação da medida provisória.

Sendo assim, e considerando o término da vigência da MP, 01/06/17, e que a mesma ainda pode ser pautada para votação até esta data, o SINDFAZENDA trabalha na apresentação de novo DVS para a inclusão dos servidores PECFAZ no bônus de eficiência da RFB.

Dando prosseguimento aos interesses da categoria, o grupo de trabalho empenhou-se, também, na preparação da defesa dos servidores na audiência pública do PL 6788/17, prevista para a próxima terça-feira, dia 30.

O sindicato se mantém atento a todos as frentes de trabalho para viabilização das demandas dos servidores PECAFAZ, em resumo:

- Jurídico: informações atualizadas site SINDFAZENDA ação GDAFAZ, obrigação de não fazer e ação corte ponto;

- Legislativo: ações parlamentares em defesas do bônus eficiência, carreiras específicas e reestruturação - MP 765/17 e alteração Pl 6788/17;

- Executivo: reuniões prejudicadas em função das manifestações sociais do dia 24/05/17.

Com edição

Imprensa/SINDFAZENDA