No dia de hoje, 17/11/2016, mesmo existindo informações de que se aventa a possibilidade de encaminhamento de Medida Provisória para tratar diretamente dos assuntos tratados no PL 5.864/2016, o SINDFAZENDA na busca da continuidade dos trabalhos, tendo em vista a atual tramitação do PL, mais uma vez reuniu sua força tarefa composta por diversos servidores do PECFAZ do Brasil, renovada sempre que possível, dirigindo-se ao gabinete do secretário da SRFB, objetivando agenda de reunião.

Não sendo possível o referido encontro, devido a falta de agenda, aproveitando as circunstâncias oportunas, a entidade reuniu-se com o Coordenador Geral de Pessoas da SRFB - COGEP/RFB - Antônio Márcio de Oliveira Aguiar.

Os principais assuntos tratados foram: o andamento do PL 5864/2016, a possibilidade/ posicionamento do órgão sobre a inclusão dos servidores do PECFAZ em exercício na SRFB e a criação/trâmite da Carreira Específica para os Servidores Administrativos da SRFB.

Inicialmente, o Coordenador Geral, Dr. Antônio Marcio, informou que a
Receita Federal entende, como já havia esclarecido, que a inclusão dos servidores administrativos no recebimento do bônus somente poderia ocorrer com a criação de uma carreira de apoio vinculada diretamente à SRFB. Segundo ele, nossa inserção poderia esbarrar em inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, passível de veto. Porém, salientou que a instituição não é chamada para opinar sobre essa questão.

Cientificou ainda que, entende ao menos no momento atual, não estar no horizonte do Governo o encaminhamento de Medida Provisória, e sugestiona a aprovação do texto na forma original apontada pelo Executivo, entretanto, terá de aguardar a tramitação do referido PL.

Em relação a carreira de apoio da SRFB, o Coordenador reafirmou aquilo que já havia dito em reuniões anteriores, ou seja, é de interesse da administração solucionar essa questão, aguardando apenas o momento oportuno que deverá ocorrer até março de 2017, data constante do acordo 13/2015, assinado entre o SINDFAZENDA e o MPOG.

Ressaltou as dificuldades em solucionar a questão dos servidores PECFAZ da SRFB, papel a ele reservado, contudo, a instituição não se furtará em fornecer meios para que a solução venha de forma abrangente, qual seja: criação da carreira específica de apoio na SRFB e reestruturação do PECFAZ no MF. Destacou que a SRFB poderia contribuir com a extinção de mais cargos da carreira de auditoria, se for o caso, objetivando, assim, não criar a barreira do impacto financeiro. Pontuou, ainda, que está em reunião junto à Secretaria Executiva do MF e com a Coordenação Geral de Pessoal do MF – COGEP/SPOA, no sentido de desenvolver um trabalho em conjunto, visando uma solução global, isto é, a criação tanto da carreira específica/SRFB quanto da reestruturação do PECFAZ em todo Ministério da Fazenda.

O SINDFAZENDA sublinhou que o ideal é o acompanhamento e opinião da entidade sobre a criação da carreira, assim como fizemos a mesma solicitação à COGEP/SPOA em relação a reestruturação do PECFAZ, para que ao final se tenha os projetos acordados e bem delineados, chegando à mesa de negociação com as arestas aparadas. Entendemos que somente com um trabalho conjunto será possível a solução dessa questão, pois não existe, nesse caso, quem é mais "forte", e sim a reorganização funcional do Ministério da Fazenda como uma instituição única, abarcando os dois temas em paralelo.

Colocamos, ainda, que a mesma solução adotada para criação de uma carreira de apoio na SRFB pode ser aplicada na reestruturação do PECFAZ, ou seja, a SRFB, para viabilizar a criação de sua carreira, poderia extinguir, além do quantitativo já proposto, uma elevação neste quesito, evitando a barreira do impacto financeiro na reestruturação do PECFAZ, ficando, todas, com a mesma estrutura remuneratória. Nesse aspecto, o Coordenador informou que não enxergava maiores dificuldades, por parte da COGEP/RFB, tendo, apenas, que verificar junto ao secretário do órgão.

Propomos, também, a realização de um encontro entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público – SEGRT, a Secretaria Executiva do MF, a COGEP/RFB e COGEP/SPOA, para que se verificassem todas as possibilidades de solução para a questão de reorganização funcional do MF, notadamente, em relação ao PECFAZ. O Coordenador da COGEP/RFB concordou e solicitou que o sindicato fizesse os contatos necessários.

No que diz respeito aos servidores administrativos PECFAZ do MF, salientamos, por fim, o esforço coletivo do SINDFAZENDA ao estreitamento das relações junto aos diversos órgãos da administração, no sentido de agregar maior valor aos nossos servidores, que incontroversamente contribuem para o incremento da arrecadação e a boa administração do país.