Última atualização: dia 19 de agosto de 2016, às 12h20.

Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, reuniu-se, novamente, na tarde desta quarta-feira (17), com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pelo coordenador, Antônio Márcio Oliveira de Aguiar. O sindicato cobrou posicionamento formal sobre a exclusão do bônus de eficiência, desvio funcional, mapeamento de processos e reestruturação da carreira do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Pecfaz. O posicionamento do Órgão é de que questões referentes à reestruturação de carreira serão tratadas, exclusivamente, com o SINDFAZENDA.

Inicialmente, o presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, reiterou a enorme insatisfação com o tratamento dado pela Secretaria da RFB aos administrativos. Ele destacou a "absurda exclusão do bônus de eficiência - de natureza institucional", e o não encaminhamento concreto de qualquer projeto de lei que tenha por objetivo a reestruturação do Pecfaz, independentemente de sua forma."Os servidores chegaram ao seu limite não suportando mais somente a delegação de tarefas, que na prática assemelha-se quase na sua integralidade à dos demais cargos em exercício na SRFB, porém sem o mesmo reconhecimento financeiro", enfatizou Luis. O representante da SRFB disse que o entrave foi " apenas" no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gertão- MPOG. "  Mais uma vez nos deparamos com as mesmas argumentações, onde a culpa é sempre do outro, ou das circunstâncias políticas" . Ressaltou, Luis.

Sobre a reestruturação, Antônio disse que a RFB tem interesse em reestruturar. Vale destacar que o coordenador foi enfático ao reconhecer o SINDFAZENDA como representante legítimo da categoria e que será chamado para a apresentação do projeto de reestruturação: "Não trataremos de assuntos do Pecfaz individualmente com servidores ou qualquer outra entidade que não tenha legitimidade para tal fim".

Na ocasião, o presidente do SINDFAZENDA esteve acompanhado do vice-presidente, Renato Moraes, do diretor Jurídico, Rafael Colodetti, da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz Silva, da diretora de Administração e Finanças, Jecirema Alves Carvalho, da secretária Geral - Suplente, Raimunda Costa Viana, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Leopoldina Galieta de Paula e pelo diretor de Formação Sindical e Relações – Suplente, Antônio Jose de Sousa. Pela SRFB, além do Coordenador Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Antônio Márcio Oliveira de Aguiar,  o assessor da Cogep/SRFB, Paulo Faria Marques.

 

Reunião

Carreira específica da SRFB

Antônio Márcio ratificou a intenção de criação carreira/plano específico para os Administrativos da SRFB, já que os estudos estão finalizados,  e com a elaboração minuta do projeto de lei finalizada, inclusive com os estudos de viabilidade econômica/financeira, sendo esse último o mais complicado de elaboração, segundo ele.

O representante da Secretaria da SRFB disse que o quadro funcional atual da casa encontra-se numa “pirâmide invertida”, isto é, existem vários servidores da carreira de auditoria executando atividades que deveriam ser executadas por servidores da área administrativa. Segundo ele, a solução para a atual crise do quadro funcional da SRFB, passa pela efetiva criação de uma carreira específica, com atribuições voltadas para as atividades privativas do órgão. Mesmo com previsão de criação de 13.000 cargos, não haveria impacto econômico financeiro, uma vez que parte desses cargos seriam destinados aos cargos hoje ocupados, o restante somente seria preenchido com a realização de novos concursos públicos. Além disso, com a criação de uma carreira específica, cargos vagos da carreira de auditoria poderiam ser extintos.

Antônio afirmou que aguarda " apenas"  o desfecho das questões políticas para dar encaminhamento da referida proposta às instâncias superiores do MF e MPOG, para poder dirimir todos os entraves que ainda existem.

Nesse aspecto,  afirmou que assim que for resolvido, o SINDFAZENDA será chamado para a apresentação do projeto, visto que a entidade, por meio de sua diretoria, é o único formal e legítimo representante da categoria. Salientou, ainda, que não trataria de assuntos do PECFAZ individualmente com servidores ou qualquer outra entidade que não tenha legitimidade para tal fim. Segundo o próprio, quando são procurados, a orientação é para que esses servidores ou qualquer outra entidade não representativa da categoria em tela procurem o SINDFAZENDA.

Diante das colocações do coordenador, o SINDFAZENDA mais uma vez colocou seu posicionamento sobre a questão, ao informar que trabalha pela reestruturação do PECFFAZ para o MF, e que,  inclusive,  protocolou o projeto oficial do sindicato, que foi aprovado em assembleia geral nacional, no último dia 6  de julho . Contudo, não é contrário a proposição da SRFB, e que se realmente a Secretaria apresentar uma proposta de criação de carreira específica, a mesma será colocada para deliberação da sua base de representação, que é soberana nesta questão. Por fim, não deixou de pontuar a enorme insatisfação que assola todos servidores PECFAZ.

Bônus de eficiência

Segundo o coordenador, a inclusão do Pecfaz no Projeto de Lei 5864/2016 (instituidor do bônus de eficiência no âmbito da SRFB), não foi possível por entraves com os diversos órgãos envolvidos, pois não se chegou a um consenso sobre a questão.

Ele pontuou que esses entraves se deram principalmente junto ao MPOG; e que a questão do bônus eficiência só será resolvida com a criação da carreira específica, pois, segundo ele,  mesmo sendo de interesse do secretário a inclusão do Pecfaz, não conseguiu convencer os demais atores. Outro ponto colocado por Antônio Marcio foi o fato de o sindicato não ter participado das negociações.

Posicionamento do SINDFAZENDA



Para o SINDFAZENDA não existe óbice na inclusão do Pecfaz no recebimento do bônus eficiência, a não ser uma questão de cunho político. Se o problema é a criação de uma carreira específica, por que não encaminharam um PL com este propósito?  A SRFB já passou da hora, há muito, de aprender a resolver suas questões funcionais de forma global. Enquanto continuarem a apresentar solução apenas para a carreira de auditoria, somente serão criados mais entraves e discórdias.

Em relação a afirmativa de que o Pecfaz não foi incluído por que não participa das negociações, não procede, pois desde o começo da discussão, o sindicato cobra sua inclusão nos debates sobre o bônus. Tais cobranças podem se confirmar de várias formas, seja verbalmente durantes as diversas reuniões, seja no envio de diversos ofícios formalmente protocolados, que, no entanto, " nunca foram respondidos".

Relação de ofícios encaminhados:

Ofício 78/2015

Ofício 165/2015

Ofício 186/2015

Ofício 213 e 473 /2015

O representante da SRFB informou que estes questionamentos serão respondidos até o próximo 25 de agosto.

O Sindicato aguarda as respostas "formais" do Órgão no prazo informado.

Assembleia Geral Nacional - Permanente

Foi comunicado ao coordenador geral, que no último dia 10, os servidores do PECFAZ, em AGN – Extraordinária, deliberaram pela realização de assembleias permanentes, onde irão discutir a situação funcional da categoria com os  diversos órgãos do MF,como forma de  lutas para a valorização. O SINDFAZENDA cobrou do coordenador o tratamento isonômico com as demais categorias existentes na casa e que também realizam seus movimentos.

Informou que existem gestores assediando moralmente os servidores, inclusive com ameaça de corte de ponto e com exigência do número mínimo de servidores em atendimento, entre outras coisas. Contudo, os dirigentes do SINDFAZENDA destacaram que não estão realizando greve ou paralisação, mas, sim, assembleias, nas quais, estão amparados por um " direito constitucionalmente garantido" .

O coordenador informou que não haveria nenhum tipo de perseguição, pois a instituição entende que é um direito fundamental do servidor sua participação em assembleias. Solicitou, apenas,  que seja feita comunicação aos gestores com horários e locais de realização das mesmas, assim como a comprovação de participação efetiva do servidor.

Diante disto,  a diretoria do sindicato informou ao coordenador que já tomaram essas providências e a comprovação da efetiva participação será ratificada pela lista de presença.

 

Edição de Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA