Conforme noticiado, o PL 6788/17, que, entre outras coisas, cria a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da RFB. Essa carreira incorpora os servidores PECFAZ em exercício na RFB e transforma os mais de 130 cargos hoje existentes em apenas 03, respeitando a legislação atual.

O projeto, que é conclusivo nas comissões, já foi aprovado pela CTASP e se encontra na CFT para apreciação. Sendo aprovado nessa última será encaminhado para a CCJ e, na sequência, para as mesmas comissões no Senado Federal.

Estava tudo preparado para votar a matéria na data de hoje, (06/07), tendo sido incluído no Bloco cinco, que também contava com mais duas proposições.

Porém, para surpresa de todos, os deputados Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Enio Verri (PT-PR), apresentaram os requerimentos de retirada de pauta. Em conversa com os dois parlamentares, eles informaram que o pedido era para poderem estudar o projeto, tendo em vista que o parecer da assessoria da Câmara – CONOF – dava conta de que haveria aumento de despesas.

De acordo com a informação passada pelo SINDFAZENDA, a parte do projeto que cria a carreira não traz nenhum impacto financeiro ou orçamentário. Contudo, algumas inclusões de outras carreiras, ocorridas durante a tramitação do referido projeto, trazem impacto.

Tentando resolver essa questão, o Dep. Gilberto Nascimento ( PSC-SP), atual relator do PL, elaborou relatório onde tenta demonstrar que está realizando emendas saneadoras para que o projeto tenha compatibilidade, adequação financeira e orçamentária.

Como o parecer da CONOF foi realizado a partir do projeto aprovado na CTASP, que ainda não foi saneado pelo relatório da CFT, o mesmo realmente possui impactos.

Diante dessa realidade, a assessoria do Dep. Gilberto está atuando junto a CONOF para tentar resolver essa questão.

Importante frisar  que o projeto não foi apreciado na reunião de hoje, porém continua previsto para a pauta da próxima quarta-feira (13).

O Sindfazenda está trabalhando para tentar solucionar essa questão antes da próxima reunião da CFT e, assim, conseguir que o projeto seja aprovado nessa comissão e possa seguir para a CCJ.

A luta é árdua, porém contínua. O SINDFAZENDA permanece firme e jamais desistirá!

Lembre-se de que quanto mais unidos, mais forte será a categoria.

Filie-se! Fortaleça seu sindicato

Neire Luiz,

Presidente

Luis Roberto da Silva,

Diretor Administrativo