A atuação das entidades sindicais em prol da valorização dos servidores públicos e, em especial, a luta do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, não sofreu nenhuma interrupção nesses últimos anos.


 


Quando o sindicato assinou o acordo 13/2015, que só foi assinado por ter sido aprovado pela maioria dos servidores PECFAZ, começou imediatamente tratativas, junto ao governo daquele período, para dar seguimento nos termos contidos no citado acordo, qual sejam: Reestruturação, Aglutinação de cargos e reestruturação remuneratória do PECFAZ, conforme contido no seu artigo 4º.


 


Contudo, em 2016, por questões políticas, ocorreu a destituição do governo e assunção de um novo. Esse novo governo não honrou os acordos assinados pelo governo anterior e não deu continuidade do contido no acordo 13/2015.


 


“ Para piorar, em 2019 assumiu um novo governo que, além de continuar a não cumprir os acordos, adotou uma política de destruição dos serviços públicos e de seus servidores, consequentemente”, enfatizou o diretor Administrativo do sindicato, Luís Roberto da Silva.


 


“De 2016 até o final de 2022 não houve a abertura de NENHUM canal de negociação, SOBRE QUALQUER TEMA, com os governantes desse período”. Pontuou o líder sindical.


 


O fato de não ter aberto nenhum canal de negociação nesses dois últimos governos, não significou que a situação dos servidores públicos tenha ficado estagnada, ao contrário, muitos foram os ataques perpetrados que tentaram destruir a estrutura dos serviços públicos, dos servidores públicos e do sistema sindical. Como por exemplo: a PEC32/2020 e a reforma trabalhista (que criou mecanismos de enfraquecimento do sistema sindical).


 


Todo esse período, sem nenhum tipo de valorização, foi de muita luta para que, os direitos já conquistados não fossem totalmente extirpados. “Alguns conseguimos superar, outros não, como foi o caso da reforma previdenciária, que alterou unilateralmente situações jurídicas perfeitas, retirando direitos previdenciários que os servidores já estavam prestes a usufruir.


Agora, em 2022, um novo governo foi eleito legitimamente, abrindo novas perspectivas e novos horizontes para negociação”. Disse Luís.


 


Alguns pontos já estão postos:


1. Inclusão no orçamento de 2023 de valores para reajustar a remuneração dos servidores públicos;


2. Decisão do governo de reabrir mesa nacional de negociação com as entidades sindicais;


 


Como entidade sindical, o SINDFAZENDA possui 02 tipos de lutas: a) As lutas especificas, como reestruturação e criação de carreira, e b) As lutas gerais, como é o caso do REAJUSTE geral.


 


Nas questões específicas o SINDFAZENDA protocolou ofícios com nossas reivindicações junto ao Governo de transição e agora, junto ao novo Ministério de Gestão, e aguarda a instalação da Mesa Nacional Permanente de Negociação, para iniciar novas tratativas.


 


“Em relação às questões gerais dos servidores públicos, como é o caso do REAJUSTE, estamos realizando tratativa de forma conjunta, para isso o SINDFAZENDA faz parte do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que da mesma forma, após contribuição de todas as entidades, formalizou documentos reivindicando tratativas urgentes no sentido de se discutir o reajuste dos servidores públicos. Inicialmente uma reposição emergencial, com o maior índice possível, que cubra, se não todas as perdas dos últimos 07 anos, pelo menos a inflação do governo anterior.


Concomitante a isto, que se discuta e estabeleça uma política permanente de valorização dos servidores públicos.


Como o atual governo teve inicio a pouco mais de 15 dias, ainda não foi possível dar andamento nas nossas reivindicações”. Destacou Roberto.


 


O que se tem até o momento são especulações do que poderia ocorrer, tais como:


1. Utilização do valor constante do atual orçamento, o que poderia gerar um índice entre 5% e 9%, para 2023, e,


2. Aplicar o mesmo índice aplicado aos servidores dos outros poderes, qual seja, aproximadamente 18%, divididos em 03 anos.


 


De acordo com o diretor Administrativo, nenhum desses cenários satisfaz os interesses dos servidores representados pelas entidades integrantes do FONASEFE, e por esse motivo estamos insistindo para que as entidades sejam ouvidas antes de qualquer tomada de decisão por parte do governo.


 


Por outro lado, essas tratativas precisam ocorrer de forma rápida, pois o aperto imposto aos servidores nos últimos governos se tornou “insuportável”.


 


Conforme noticiado pelo próprio presidente Luís Inácio “Lula” da Silva, a situação dos servidores públicos se tornou “insuportável”, pois já estão há mais de 07 anos sem qualquer reajuste”. Por esse motivo, as entidades integrantes do Fonasefe insistem com a ministra de gestão que se instale imediatamente a Mesa Nacional Permanente de Negociação, para que tenhamos condições de alcançar uma solução para essa questão, que não abrange somente o reajuste da remuneração, mas também dos benefícios indiretos, tais como: vale alimentação, per capta saúde, adicional de fronteira, entre outros.


O SINDFAZENDA entende que nenhum acordo de reajuste pode ser feito sem que se leve em consideração as perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 07 anos, no mínimo.


 


O seu sindicato continuará a lutar pela reconhecimento e valorização dos servidores PECFAZ.


Para que a luta se fortaleça cada vez mais, é preciso de união e adesão.


Venha fazer parte da luta, FILIE-SE!


 


Edição: Imprensa/SINDFAZENDA