por Grace Maciel / crédito fotógrafico: Scarlett Rocha/Sinasefe

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, e as entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado- Fonacate, reuniram-se, nesta terça-feira (31), com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para tratar sobre a revogação do decreto 10.620 que , entre outras coisas, transfere, nesse momento,  as atividades de controle da vida funcional dos servidores da administração indireta para o INSS.

“ Esse tema é importante para a estabilidade nas regras de controle das questões funcionais dos servidores federais”. Destacou o diretor Administrativo do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva.

“ Além da ilegalidade, demonstramos ao ministro que o INSS, orgão criado para tratar de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, não tem estrutura para abarcar mais essa atividade e que pode ser feita normalmente pelos órgãos de origem do servidor, como já é feito hoje”. Disse o líder sindical.

Após a explanação dos representantes dos Fóruns, o ministro se mostrou alinhado ao pensamento das entidades, e solicitou que encaminhassem para o Ministério, argumentos favoráveis à revogação do decreto. Ele informou que a diretriz do governo é rever os atos, portarias e decretos questionados pelos servidores.

As entidades se comprometeram a encaminhar essa documentação com a brevidade necessária. Na ocasião, pontuaram outros pleitos, como as parcelas indenizatórias : auxílio-alimentação, auxílio-creche e indenização de transporte, não atualizados há mais de uma década.

Na oportunidade, Carlos Lupi confirmou presença na solenidade de abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no próximo 7 de fevereiro.

O SINDFAZENDA continuará lutando pela manutenção dos direitos já conquistados e pela ampliação dos mesmos, sempre visando a valorização dos servidores PECFAZ.

IMPRENSA/ SINDFAZENDA