O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, reuniu-se , nessa segunda-feira (19), com o secretário especial da Receita Federal do Brasil - RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e com o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves.



Na ocasião, representaram o sindicato, o presidente, Luis Roberto, a secretária-geral, Neire Luiz, a diretora de assuntos parlamentares, Irismar Miranda e o assessor Jurídico, Expedito Jr.



A Receita  concedeu a reunião, de iniciativa do sindicato, para tratar de questões de interesse dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- Pecfaz, em exercício no órgão.


 



(À esquerda- subsecretário Juliano e à direita  o secretário especial Robinson Barreirinhas)


 


 


Durante o encontro,  o secretário demonstrou abertura para as demandas pontuadas pelos dirigentes do sindicato e reafirmou o posicionamento da RFB em defesa da criação da carreira de apoio própria do órgão. Acrescentou que a Receita Federal esteve reunida com o novo relator do PL 6788/17, Dep. Merlong (PT-PI) para reafirmar a posição favorável pela aprovação do projeto.
Por outro lado, o secretário externou ao novo relator do PL 6788 que mesmo sendo favorável à aprovação, entende que outros órgãos da Administração Federal também precisam ser consultados, tais como a Coordenação de Gestão de Pessoas do MF, responsável pela gestão de pessoal do MF e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, pois disse que é o ministério que cuida da gestão de pessoas do governo federal.




(À esquerda-  presidente do SINDFAZENDA Luis Roberto; à direita: a secretária-geral, Neire Luiz)


 


 


"Nesse aspecto, informamos ao gestor que já existem estudos realizados no MF, inclusive com a participação da atual coordenadora, que trata da criação de uma carreira fazendária e de uma carreira específica da Receita Federal do Brasil. Esse estudo está bastante adiantado, mas sofreu uma paralisação quando houve a mudança do governo. Outrossim, também informamos que já solicitamos reuniões com esses órgãos para dar continuidade nesses estudos”, destacou o presidente do SINDFAZENDA.



Como de costume, o sindicato enfatizou os aspectos legais que ensejam a criação da carreira específica, assim como demonstrou a necessidade funcional dessa carreira, inclusive para evitar a situação da recente discriminação durante audiência pública realizada na Comissão de Administração da Câmara Federal. Na ocasião, o secretário externou agradecimentos aos servidores da carreira de auditoria e defendeu que a excelência do órgão se deve somente a esses servidores, esquecendo-se de que existem outras categorias que contribuem para essa excelência.


Nesse aspecto, o SINDFAZENDA protocolizou NOTA DE REPÚDIO sobre esse episódio, pois entende que os servidores PECFAZ contribuem, de forma equânime, para o bom desempenho da Administração Tributária Federal.



Outro questionamento do SINDFAZENDA foi sobre os concursos para preenchimento das vagas existentes no PECFAZ. Sobre esse ponto, Juliano enfatizou que anualmente a Receita encaminha solicitação de abertura de vagas para concursos, contudo, por se tratar de matéria afeta a gestão da subsecretaria de Orçamento e Administração, a RFB não pode interferir na decisão final, como ocorre com as vagas da carreira de auditoria, de responsabilidade da Receita. O gestor reafirmou que continuará a fazer as solicitações, considerando que existe a necessidade de ocupação de vagas, hoje ociosas.


Vale destacar, que o SINDFAZENDA continuará a atuar pela valorização dos servidores PECFAZ, independente de sua lotação.


 


 


Edição: Imprensa/SINDFAZENDA