O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda-SINDFAZENDA informa que venceu o processo referente ao "não desconto da parcela do Plano de Seguridade Social do Servidor-PSS", ou simplesmente o desconto da previdência, que incidia sobre 1/3 de férias.

O poder judiciário confirmou a tese defendida pelo SINDFAZENDA. Já houve, inclusive, o trânsito em julgado da decisão e agora será iniciada a fase de execução da sentença no processo.

Para isso, o departamento Jurídico do SINDFAZENDA está tomando as providências cabíveis para iniciar o cumprimento de sentença, com o objetivo do pagamento dos valores devidos para seus sindicalizados.

Neste aspecto, o sindicato solicita aos filiados que encaminhem ao SINDFAZENDA, através dos e-mails: juridico@sindfazenda.org.br e sindfazenda@sindfazenda.org.br  suas fichas financeiras correspondentes ao período de 2004 a 2012, para que tenha condições de providenciar os cálculos necessários para a execução e recebimento dos valores.

DE MODO A EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS A SEUS SINDICALIZADOS, O SINDFAZENDA ESCLARECE QUE FIRMOU PARCERIA COM O PERITO CONTADOR PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO RELATIVO AOS VALORES QUE SERÃO RECEBIDOS. O VALOR COBRADO SERÁ DE R$ 72,00 POR FILIADO.

Este poderá fazer o pagamento do perito através da conta bancária do SINDFAZENDA:
 Banco Bradesco: Agência 0606-8, conta corrente 157121-4. PIX sindfazenda@sindfazenda.org.br

O comprovante da transferência bancária deverá ser encaminhado para o e-mail: juridico@sindfazenda.org.br .

"Lembramos que somente terá direito ao ressarcimento o servidor que esteve em atividade nos anos mencionados, em parte ou no todo.
O SINDFAZENDA realizou três cálculos preliminares e assim o filiado terá uma noção do valor aproximado que receberá.

- Para o nível auxiliar o valor será em torno de R$ 1.500,00 ;

- para o nível médio aproximadamente R$ 2.000,00 ;

- e para o nível superior em torno de R$ 4.000,00.

"Lembramos que são valores aproximados, e que o cálculo e valor final, dependerá da remuneração de cada filiado". Destacou o presidente a entidade, Luís Roberto da Silva

Para os servidores ainda não filiados, o Sindfazenda solicita que entrem em contato, NO MENOR PRAZO POSSÍVEL, para efetivar sua filiação e também ter o direito de ser incluído no referido processo, se assim o desejar.

O prazo final para pagamento do perito e envio das fichas financeiras será 18/12/2023.
Este prazo também deverá ser respeitado por aqueles servidores que decidirem se filiar e integrar o citado processo.

Caso o servidor não procure o sindicato, ficará diretamente prejudicado quanto ao recebimento, eis que para se calcular dos valores devidos haverá necessariamente que apresentar as fichas financeiras acima informadas e estar devidamente filiado ao SINDFAZENDA.

FORTALEÇA SEU SINDICADO. FILIE-SE.

 Edição- Grace Maciel - Imprenssa/SINDFFAZENDA