PORTARIA SRT/MGI Nº 3.498, DE 22 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria SRT/MGI nº 5503, de 20 de setembro de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35-A, § 1º, I e VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 5503, de 20 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º ......................................................................................................................

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§ 5º O período de compensação de que trata o §2º fica prorrogado até 30 de setembro de 2024, para os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO