A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, na última terça- feira (11), o seminário “Fim do Regime Jurídico Único”, no Auditório Nereu Ramos , na Câmara dos Deputados.

O evento reuniu especialistas, parlamentares, representantes sindicais, a exemplo do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, representado, na ocasião,  pela secretária - geral, Neire Luiz e pela diretora de Assuntos Parlamentares, Irismar Miranda,  e servidores públicos para debater os impactos da proposta de flexibilização do regime jurídico dos servidores. O evento teve como objetivo analisar as consequências dessa mudança para a administração pública e para os servidores públicos.

Principais Discussões

Durante o seminário, foram abordados temas como:

1- Impactos na estabilidade dos servidores – Especialistas alertaram para o risco de precarização dos vínculos de trabalho e possíveis interferências políticas na administração pública.

2- Reflexos na prestação de serviços à população – A falta de um regime único pode gerar desigualdade no acesso a direitos e comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

3- Alternativas e desafios – Foram discutidas propostas para a modernização do serviço público sem comprometer garantias fundamentais dos servidores.

Posicionamento da Frente Parlamentar

Os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Públicoreafirmaram o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e destacaram que a possível extinção do regime único representa um risco à qualidade e ao comprometimento da prestação dos serviços para a população.

Mobilização e Próximos Passos

O seminário reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema e intensificar a mobilização para evitar retrocessos. Os participantes destacaram a importância da participação ativa dos servidores e da sociedade na defesa de um serviço público de qualidade, pautado pela valorização dos servidores.

O evento foi considerado pelos presentes, um marco na luta contra a precarização do funcionalismo, e a Frente Parlamentar seguirá acompanhando as discussões e promovendo novos encontros para aprofundar o tema.

 Imprensa/SINDFAZENDA