O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - SINDFAZENDA, Luís Roberto da Silva e representantes do Sindfazenda se reuniram no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (25), para tratar sobre assuntos referentes à criação da Carreira de Apoio da Receita Federal, prevista no projeto de Lei 6.788/2017, com representantes do Executivo (Casa Civil), Ministério da Economia, Receita Federal e Câmara dos Deputados.

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Na ocasião, Luis esteve acompanhado da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz, da diretora Financeira, Jecirema Alves Carvalho e do Representante Regional em Santa Catarina, Rodrigo Melzi, que juntos participaram da audiência com:

  • Antônio José Barreto, Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil – SAM/CC;

  • Cristina Yamanari, Subchefia Adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil – SAM/CC;

  • Scott Linhares, Subchefia Adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil – SAM/CC;

  • Daniel Catelli, Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil – SAG/CC;

  • Marcelo de Melo Souza, Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Andrey Correa, Gerente de Projeto do Ministério da Economia;

  • Antônio Teixeira Leite, Secretaria Especial da Câmara;

  • Jorge Borges C. Filho, Coordenador de Negociação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia – SGP/ME;

  • Cleber Izzo, Diretor de Relação de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia – SGP/ME.


O PL se encontra com sua relatora, a deputada Federal Alê Silva (PSL-MG) que iria participar da reunião, porém, de última hora teve compromissos em Minas Gerais, impossibilitando sua chegada a tempo. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, aguardando a emissão do relatório. “ O objetivo desta reunião foi justamente costurar com o governo, de quem dependemos a sanção final ao projeto de lei, o apoio para a manutenção da Carreira de Apoio da Receita Federal, inserida no substitutivo da Comissão de Trabalho e Administração Pública – CTASP, da Câmara dos Deputados, destacou o presidente do SINDFAZENDA que pontua abaixo os argumentos expostos pelo sindicato e o “feedback” dado na reunião:

O SINDFAZENDA apresentou os seguintes argumentos para conseguir o apoio:

  • Necessidade de estruturação da Carreira própria, para que seja evitado o desvio de função de servidores, corroborando o que prevê a Constituição Federal no que tange às atividades de Administração Tributária serem exercidas por servidores de carreira própria. Com a criação da carreira, dá-se aos servidores também o sentimento de pertencer de direito ao Órgão em que exercem suas atividades;

  • Ausência de impacto financeiro orçamentário, sob a ótica que ocorrerá apenas uma transformação de cargos, sem alteração da estrutura remuneratória dos servidores;


 

Em contrapartida, os representantes da Receita Federal e do Ministério da Economia argumentaram que:

  • O projeto, como se encontra, contempla muitas categorias, além da nossa, as quais possuem impacto financeiro orçamentário, o que leva o Ministério da Economia ser bastante cauteloso. A ideia inicial é tentar aprovar apenas os pontos que não possuem referido impacto. Neste sentido, sem impacto, não haveria colisão com a visão do governo de simplificação das relações com o cidadão e com o ajuste fiscal. Desta forma, o governo daria sinal verde para o andamento do PL 6.788/2017.


Para os interlocutores do governo presentes, há que se ter uma articulação de todos os  envolvidos na questão com a deputada/relatora (da base governista), sendo essencial para o bom andamento do PL, tendo em vista que a palavra final sempre será do Parlamento, que indubitavelmente sofrerá pressões das entidades representantes das categorias que podem acabar por não serem contempladas na versão final do PL na CFT, se for o caso, inclusive com a possibilidade de votos para os pontos que criarem despesas.

Indagados ainda sobre o apoio dos representantes do Ministério da Economia, incluindo Marcelo Melo, que representou a RFB, confirmou a ausência de impacto financeiro na parte que toca a criação da Carreira de Apoio, reiterando, implicitamente, não ter problemas com alterações que não possuam impacto financeiro.

Ao final, por solicitação do subchefe de Articulação e Monitoramento, Antônio José Barreto, foi solicitado aos representantes do Ministério da Economia que articulassem conversas com a relatora do projeto no sentido de encontrar saídas para a aprovação do PL 6788/17, respeitando o não impacto financeiro, ou seja, aquilo que não ensejasse aumento de despesas e estivesse alinhado com a política do governo na gestão de pessoas, que é  a simplificação das relações entre estado e cidadão, teria o apoio da Casa Civil.

Luis Roberto informa, em nome da entidade, que o SINDFAZENDA continuará a trabalhar pela aprovação do PL 6788/17, que inclua a Carreira de Suporte da RFB nos moldes do substitutivo aprovado na CTASP. “ Assim que tivermos um posicionamento final da relatora precisaremos de todo o esforço dos servidores PECFAZ no convencimento dos nobres parlamentares pelo voto favorável ao relatório que será apresentado”. Finalizou o líder sindical.

Edição de Grace Maciel

IMPRENSA/SINDFAZENDA