A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.



O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.




Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.




Em nota à BBC News Brasil, o Ministério da Fazenda afirmou que está trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já valer para o ano-calendário de 2026 (o ano em que os rendimentos foram recebidos, os quais são declarados no ano-exercício; ou seja, a isenção se aplicaria ao imposto declarado em 2027).




"Segundo a Constituição, o IR deve observar somente a anterioridade anual, ou seja, o prazo legal para aprovação do PL para que produza efeitos a partir de 2026 é o final deste ano", escreveu o ministério.




O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião na terça (30/09).




O projeto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em março.


 Fonte G1